Ação Penal - Procedimento Sumário 0000277-20.2022.8.16.0100 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000277-20.2022.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000277-20.2022.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 04/02/2022 Vítima(s): JOSÉ CARLOS VIDAL Flagranteado(s): RULYVAN FLORIANO GODOY DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Rulyvan Floriano Godoy, ocorrida na data de 04/02/2022, pela prática, em tese, da infração penal prevista no artigo 155 do Código Penal. Da homologação do flagrante: Da análise do auto de prisão em flagrante verifica-se a presença das formalidades legais constantes dos arts. 302 a 304 e 306 do Código de Processo Penal, bem como os requisitos do art. 5.º, inciso LXI, da Constituição Federal. Ao que tudo indica, houve a situação de flagrância. Os policiais militares foram acionados via COPOM, oportunidade em que tomaram conhecimento de que os funcionários da empresa Pisa localizaram aproximadamente 20 metros de cabos pesando 60kg, sendo que, na sequência, perceberam a chegada do conduzido em uma motocicleta, a qual continha, inclusive, uma caixa acoplada para transporte dos objetos do furto. Na chegada ao local, o flagranteado foi identificado como sendo Rulyvan Floriano Godoy, oportunidade em que foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências necessárias. Como se vê, até o momento não existem elementos suficientes que indiquem que o fato tenha se dado nas condições expostas no art. 23, incisos I a III, do Código Penal. Por todo o exposto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. Cumpra-se o art. 2º da Portaria nº 01/2016 desta 2ª Vara Judicial, a fim de ser realizada audiência de custódia nesta data (04/02/2022) às 17h30min, a ser realizada por videoconferência, excepcionalmente, haja vista a atual situação de pandemia decorrente do novo Coronavírus. À Secretaria para que promova a intimação do defensor de plantão. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

Todas as movimentações(295)

legal