Execução Fiscal 0004078-52.2019.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.117,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

E. T. DE OLIVEIRA & DAMASCENO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA

OAB/PR 24371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2026, 19:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

11/12/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2025, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 17:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/10/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

20/05/2025, 11:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/12/2024, 17:13

Todas as movimentações(177)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2026, 19:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 14:56

Documentos

Outros

•11/12/2025, 11:45

Outros

•17/12/2024, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

11/12/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2025, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 17:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

22/10/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

20/05/2025, 11:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/12/2024, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2024, 12:48

JUNTADA DE CUSTAS

16/12/2024, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/12/2024, 14:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/10/2024, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2024, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2024, 16:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/06/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/06/2024, 17:43

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

19/06/2024, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2024, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2024, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2023, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/11/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2023, 12:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2023, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2023, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 18:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2023, 18:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/09/2023, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 14:10

PROCESSO SUSPENSO

29/08/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 18:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2022, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

29/08/2022, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 18:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/04/2022, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

30/03/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

28/03/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2022, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:57

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004078-52.2019.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004078-52.2019.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$45.117,30 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): E. T. DE OLIVEIRA & DAMASCENO LTDA DESPACHO Vistos e etc., 1. Diante do petitório de evento 90.1, determino, preliminarmente, a expedição de mandado de constatação nos moldes solicitados. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 15:06

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/12/2021, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

08/12/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

18/11/2021, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 22:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/11/2021, 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 21:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2021, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2021, 16:37

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2021, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2021, 14:55

MANDADO DEVOLVIDO

02/09/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 01:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

20/07/2021, 19:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2021, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/06/2021, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2021, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 13:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

08/06/2021, 13:33

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/06/2021, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2021, 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/06/2021, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2021, 19:29

PROCESSO DESARQUIVADO

31/05/2021, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/05/2021, 10:48

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

04/05/2021, 15:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/02/2021, 11:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 16:32

PROCESSO SUSPENSO

15/10/2019, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2019, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2019, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 14:41

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

23/09/2019, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 18:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/09/2019, 18:10

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2019, 15:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/08/2019, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/08/2019, 18:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 12:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2019, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2019, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/06/2019, 12:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/06/2019, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2019, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2019, 01:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2019, 01:50

Outros

•05/09/2024, 17:41

Outros

•17/06/2024, 17:03

Outros

•14/11/2023, 16:42

Outros

•07/11/2023, 14:44

Outros

•27/09/2023, 17:17

Outros

•29/08/2022, 18:01

Outros

•07/03/2022, 14:01

Outros

•04/02/2022, 14:57

Outros

•17/11/2021, 16:14

Outros

•09/11/2021, 17:28

Outros

•15/09/2021, 15:42

Outros

•10/08/2021, 10:16

Outros

•30/06/2021, 10:18

Todos os documentos(20)

Outros

•11/12/2025, 11:45

Outros

•17/12/2024, 17:13

Outros

•05/09/2024, 17:41

Outros

•17/06/2024, 17:03

Outros

•14/11/2023, 16:42

Outros

•07/11/2023, 14:44

Outros

•27/09/2023, 17:17

Outros

•29/08/2022, 18:01

Outros

•07/03/2022, 14:01

Outros

•04/02/2022, 14:57

Outros

•17/11/2021, 16:14

Outros

•09/11/2021, 17:28

Outros

•15/09/2021, 15:42

Outros

•10/08/2021, 10:16

Outros

•30/06/2021, 10:18

Outros

•16/06/2021, 09:48

Outros

•08/06/2021, 16:08

Outros

•02/06/2021, 15:47

Outros

•27/08/2019, 17:44

Despacho

•17/06/2019, 13:07