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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Cianorte 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130706/2023

Protocolizada Petição 1130706/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

Não conhecido o recurso de RAFAEL OLIVEIRA SANTOS e TASSIO VALMIR SCHOSSLER (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985165/2023

Protocolizada Petição 985165/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de TASSIO VALMIR SCHOSSLER e RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

Todas as movimentações(18)