Execução Fiscal 0004913-95.2016.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0004913-95.2016.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004913-95.2016.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Denil Mecânica Geral Ltda e Edenilson de Assis. Relatório dos autos no mov. 212.1, momento em que foi determinada a penhora de direitos que o executado possui sobre o veículo de placas ASR6433. Expedido bloqueio Renajud (mov. 214.1). Certificou o Oficial de Justiça que o veículo não pertence mais ao executado (mov. 220.1). Resposta da instituição financeira em cumprimento ao ofício expedido no mov. 218 (movs. 223, 227). A parte exequente requereu a penhora de valores de forma automatizada pelo sistema Sisbajud (mov. 228.1). É o relatório. DECIDO. Indefiro a inclusão em minuta do Sisbajud com prazo de reiteração como requerido no mov. 228. Considerando a busca de mov. 203, não restaram demonstrados elementos concretos de que existam ativos financeiros pela parte executada, de forma sazonal, de modo que o pedido de reiteração diária, neste momento, revela-se contraproducente e não observa os princípios da razoabilidade e da cooperação judicial. De qualquer forma, tentado, mais uma vez, a localização de eventual quantia penhorável, defiro apenas a realização normal do Sisbajud. No mais, diante da certidão de mov. 220 e nada tendo o exequente manifestado, dê-se baixa no Renajud. Por fim, restando infrutífero o Sisbajud e não localizados bens penhoráveis, determino, desde já, a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (artigo 40, Lei 6830/80). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se (artigo 40, § 2º, Lei 6830/80). Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 16 de dezembro de 2021. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(297)