Recurso Especial 0006427-57.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Cambé 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RENAN ROCHA OTAVIO

CPF

Autor

JURACY ANTONIO CUNHA

CPF

Autor

LIDIANE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RENAN ROCHA OTAVIO

CPF

Autor

JURACY ANTONIO CUNHA

CPF

Autor

LIDIANE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

YURI GUSTAVO CAMARGO

CPF

TERCEIRO

SONIA DOS ANJOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ANDERSON RAMOS NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

CELIO JUSTINO

CPF

TERCEIRO

ELIZEU SILVA ALEXANDRE

CPF

TERCEIRO

ISABELA CRISTINA CORACAO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROBSON EDUARDO TOME

CPF

TERCEIRO

LUCAS TRINDADE

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO TRINDADE

CPF

TERCEIRO

RUDY GULHERME DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VINICIUS CORREIA BRAATZ

CPF

TERCEIRO

WESLEI EMILIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MAIKON FELIPE SOARES LOPES

CPF

TERCEIRO

KAIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ARNALDO DE PAULA SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 13:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 15:21

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000066-2024-CPPE ao (à)MARIEL MARCHIORI ROEHRIG

29/01/2024, 20:34

Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000058-2024-CPPE ao (à)MARIEL MARCHIORI ROEHRIG

22/01/2024, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.3832), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224396/2023

19/12/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1224396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1212526/2023 - PET

18/12/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1212526 - PET no REsp 2091900 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 18:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01212526 - PET no REsp 2091900

15/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1212526/2023

15/12/2023, 06:31

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

15/02/2024, 13:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 15:21

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I000066-2024-CPPE ao (à)MARIEL MARCHIORI ROEHRIG

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 14:04

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 14:04

29/01/2024, 20:34

Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000058-2024-CPPE ao (à)MARIEL MARCHIORI ROEHRIG

22/01/2024, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.3832), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224396/2023

19/12/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1224396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1212526/2023 - PET

18/12/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1212526 - PET no REsp 2091900 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 18:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01212526 - PET no REsp 2091900

15/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1212526/2023

15/12/2023, 06:31

Protocolizada Petição 1212526/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2023

14/12/2023, 23:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/12/2023, 20:00

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 6073 teve início em 30/11/2023 e término em 01/12/2023, e a petição n. 1178687/2023 (EDcl) foi protocolizada em 04/12/2023.

04/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1178687/2023

04/12/2023, 19:46

Protocolizada Petição 1178687/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2023

04/12/2023, 19:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1169141/2023

30/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1169141/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 20:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 982469/2023 - AgRg

29/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0982469 - AgRg no REsp 2091900 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 13:10

Conhecido o recurso de ESTER DA SILVA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00982469/2023 - AgRg no REsp 2091900/PR

27/11/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:55

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00982469/2023 - AgRg no REsp 2091900/PR

26/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 982469/2023

28/09/2023, 18:51

Protocolizada Petição 982469/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/09/2023

28/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974669/2023

26/09/2023, 20:11

Protocolizada Petição 974669/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 14:04

Conhecido o recurso de RENAN ROCHA OTAVIO e não-provido

25/09/2023, 14:04

Conhecido o recurso de ESTER DA SILVA SANTOS e não-provido

25/09/2023, 14:04

Conhecido o recurso de JURACY ANTONIO CUNHA e não-provido

25/09/2023, 14:04

Conhecido o recurso de LIDIANE APARECIDA DA SILVA e não-provido

25/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/08/2023, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822756/2023

21/08/2023, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 22:29

Protocolizada Petição 822756/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 22:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/08/2023, 16:46

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 136425 (2020/0274906-7)

17/08/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/08/2023, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 14:04

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 14:04