Agravo em Recurso Especial 0037398-72.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

JOAQUIM SCHERAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO LEMANSKI FILHO

OAB/PR 69534·CPF·Representa: Autor

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR 33467·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SMARCZEWSKI FILHO

OAB/PR 33144·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGO MENDES BALBINOT

OAB/PR 54102·CPF·Representa: Réu

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/PR 55737·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MÁRIO LEMANSKI FILHO

OAB/PR 69534·CPF·Representa: Autor

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR 33467·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SMARCZEWSKI FILHO

OAB/PR 33144·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGO MENDES BALBINOT

OAB/PR 54102·CPF·Representa: Réu

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/PR 55737·CPF·Representa: Réu

LUCIANY KATHIA TOLENTINO SMARCZEWSKI

OAB/PR 31387·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA DALL' OGLIO

OAB/PR 79705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CASCAVEL para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/06/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:38

•11/06/2025, 16:37