Execução Fiscal 0002891-70.2021.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 204,38
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Cambará
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMBARA/PR
CNPJ
75.***.***.0001-90
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Autor
ANDRE LUIZ GUARE PEREIRA
CPF
031.***.***-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/07/2024, 09:36
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/07/2024, 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024, 09:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/06/2024, 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2024, 12:39
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/06/2024, 12:38
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/06/2024, 11:49
RECEBIDOS OS AUTOS
28/06/2024, 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024, 10:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
28/06/2024, 10:58
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
25/06/2024, 18:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2024, 10:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
24/06/2024, 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024, 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024, 09:23
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/07/2024, 09:36
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/07/2024, 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024, 09:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/06/2024, 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2024, 12:39
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/06/2024, 12:38
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/06/2024, 11:49
RECEBIDOS OS AUTOS
28/06/2024, 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024, 10:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024
28/06/2024, 10:58
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
25/06/2024, 18:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2024, 10:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
24/06/2024, 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024, 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024, 09:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/06/2024, 09:22
APENSADO AO PROCESSO 0002482-31.2020.8.16.0055
28/05/2024, 08:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/05/2024, 08:19
PROCESSO SUSPENSO
22/05/2023, 14:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/05/2023, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2023, 17:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/04/2023, 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023, 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023, 11:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2023, 00:43
PROCESSO SUSPENSO
28/09/2022, 12:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/09/2022, 19:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2022, 09:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/08/2022, 09:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/08/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/08/2022, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022, 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022, 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022, 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022, 14:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
09/08/2022, 15:03
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/08/2022, 14:48
JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
05/08/2022, 14:47
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/08/2022, 13:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/08/2022, 12:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/08/2022, 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022, 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022, 15:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
05/07/2022, 13:29
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
01/07/2022, 15:07
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
30/06/2022, 17:26
RECEBIDOS OS AUTOS
30/06/2022, 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/06/2022, 10:45
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ GUARÉ PEREIRA
28/06/2022, 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022, 13:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/06/2022, 11:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/05/2022, 08:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
25/04/2022, 13:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2022, 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022, 13:40
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022, 13:39
JUNTADA DE COMPROVANTE
03/03/2022, 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2022, 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002891-70.2021.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0002891-70.2021.8.16.0055 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$204,38 Exequente(s): Município de Cambará/PR Executado(s): ANDRÉ LUIZ GUARÉ PEREIRA DECISÃO Vistos. 1. Cite-se o executado, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8.º da Lei n.º 6.830/1980, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, ou ofereça bens à penhora. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, em caso de pronto pagamento. 3. Citado o executado e não paga a dívida nem garantida a execução, independentemente de nova decisão, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para quitar o débito exequendo, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/1980. Registre-se a penhora, na forma do art. 14 da Lei. 4. Se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, independentemente de nova decisão, proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para quitar o débito exequendo. Registre-se o arresto, na forma do art. 14 da Lei n.º 6.830/1980, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. 5. Considerando os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, cópia desta decisão, desde que devidamente visada por um dos servidores da secretaria desta Vara Judicial, e acompanhada da inicial, servirá de mandado e/ou carta de citação, penhora, intimação e avaliação. Por essa razão, segue a advertência: “Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB)”. Fique(m) a(s) parte(s) ré(s) advertida(s) de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, art. 344). Advertência: Advirto o requerido que, uma vez citado, tem obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de serem presumidas válidas as intimações e comunicações enviadas no antigo endereço (Art. 77, V c.c Art. 274, § único do CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da intimação da penhora. 6. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito
07/02/2022, 00:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/01/2022, 20:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/01/2022, 13:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/01/2022, 16:47
RECEBIDOS OS AUTOS
25/01/2022, 16:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
17/12/2021, 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2021, 12:55
Documentos
OUTROS
•
25/06/2024, 18:54
OUTROS
•
19/05/2023, 14:16
OUTROS
•
23/09/2022, 19:58
OUTROS
•
27/01/2022, 20:51