Execução Fiscal 0003148-83.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.862,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR 31976·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR 34429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2022, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

25/08/2022, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 18:35

JUNTADA DE CUSTAS

23/05/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2022, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 11:04

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2022, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 13:43

Documentos

OUTROS

•28/01/2022, 14:39

OUTROS

•21/06/2021, 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

25/08/2022, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 18:35

JUNTADA DE CUSTAS

23/05/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2022, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003148-83.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003148-83.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.862,53 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 13:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2022, 01:08

PROCESSO SUSPENSO

21/06/2021, 16:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/06/2021, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2021, 11:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/06/2021, 10:33

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2020, 15:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2020, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2020, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/07/2020, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2020, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2020, 16:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

23/01/2020, 16:13

PROCESSO SUSPENSO

26/11/2019, 12:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/11/2019, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/06/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 14:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/03/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2019, 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2019, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2019, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2019, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2019, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2019, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/12/2018, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2018, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2018, 17:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

23/11/2018, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

29/10/2018, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 14:22

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2018, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

14/06/2018, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2018, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2018, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

05/06/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/05/2018, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2018, 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 16:56

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/05/2018, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 15:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2018, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2018, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2018, 09:16

OUTROS

•05/11/2020, 14:06

OUTROS

•05/11/2019, 14:55

OUTROS

•25/03/2019, 17:10

OUTROS

•30/08/2018, 17:09

DECISÃO

•08/05/2018, 16:38