Execução Fiscal 0002478-40.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.356,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2025, 15:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/12/2024, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2024, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

29/11/2024, 00:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2024, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

09/01/2024, 02:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(48)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2025, 15:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/12/2024, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2024, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

29/11/2024, 00:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

Outros

•31/01/2022, 17:52

Outros

•25/02/2021, 18:42

28/11/2024, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

09/01/2024, 02:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2024, 17:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/08/2023, 00:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2023, 09:36

PROCESSO SUSPENSO

05/06/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

05/06/2023, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2023, 17:35

JUNTADA DE CUSTAS

20/07/2022, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 14:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2022, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

17/07/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002478-40.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-40.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.356,30 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

27/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2021, 16:28

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/02/2021, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2021, 13:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

24/02/2021, 13:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/02/2021, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2021, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2021, 11:19