Execução Fiscal 0000042-47.2021.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 799,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

OSMAR DOS SANTOS FORTUNATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2024, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 16:17

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2024, 13:23

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2024, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/04/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:34

Documentos

Outros

•27/09/2023, 14:49

Outros

•03/02/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 16:17

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2024, 15:48

JUNTADA DE CUSTAS

17/01/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2024, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2024, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

12/12/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/11/2023

07/11/2023, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

02/11/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 15:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/09/2023, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2023, 09:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/08/2023, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

22/02/2022, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

22/02/2022, 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000042-47.2021.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000042-47.2021.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$799,90 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 75.740.829/0001-20) Praça da República, 28 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Executado(s): OSMAR DOS SANTOS FORTUNATO (RG: 2194766 SSP/SP e CPF/CNPJ: 424.634.249-15) Rua Espirito Santo, 1661 casa - centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS em face de OSMAR DOS SANTOS FORTUNATO, já qualificados. No decorrer dos autos, a parte exequente pleiteou a suspensão do presente feito argumentando que a exigibilidade do crédito tributário estaria suspensa em razão do parcelamento; nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN (mov. 28.1). Destarte, com base no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional c/c com o artigo 922 do CPC, DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito executivo, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, com base no prazo de parcelamento estabelecido. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, intime-se o exequente para que se pronuncie sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com o reconhecimento da quitação. No mais, determino o levantamento da penhora SISBAJUD. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/02/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/02/2022, 13:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

31/01/2022, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR DOS SANTOS FORTUNATO

28/01/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2021, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2021, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2021, 10:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2021, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2021, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 14:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2021, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2021, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2021, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 20:07

DEFERIDO O PEDIDO

27/03/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/03/2021, 10:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/01/2021, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/01/2021, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2021, 13:34

Outros

•13/10/2021, 14:08

Outros

•27/03/2021, 12:00