Execução Fiscal 0000310-29.2022.8.16.0126 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2026, 10:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/05/2026, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/04/2026, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 22:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2025, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

29/09/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 07:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2025, 00:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/07/2025, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2025, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2025, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2022, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

23/08/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 15:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/08/2022, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 15:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 16:07

APENSADO AO PROCESSO 0004536-53.2017.8.16.0126

02/05/2022, 16:07

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2022, 10:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 10:51

DEFERIDO O PEDIDO

29/03/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/03/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/03/2022, 10:12

PROCESSO SUSPENSO

04/03/2022, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 14:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/02/2022, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000310-29.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-29.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$890,43 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): CLAHETAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA representado(a) por Armando Barbosa de Morais Junior DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garantir a execução com nomeação de bens à penhora. 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, defiro o pedido de penhora online. Proceda-se a inclusão da minuta no sistema SISBAJUD, comunicando-se esta magistrada para o devido protocolamento, quando, então, será juntado aos autos o detalhamento da ordem judicial. 3. Após o decurso do prazo de 48 horas, a Escrivania deverá consultar as respostas das instituições financeiras via sistema SISBAJUD, juntando aos autos o detalhamento da ordem judicial. 4. Sendo positivo o bloqueio de valores: a) efetue-se a transferência do valor executado, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, comunicando-se igualmente esta magistrada para o efetivo protocolamento da ordem judicial junto ao sistema. b) fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento de transferência como termo de penhora nos autos, devendo a parte executada ser intimada da penhora, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). 5. Sendo bloqueado valor irrisório frente ao total da dívida executada, promova-se o desbloqueio dos valores, comunicando-se igualmente esta magistrada para o efetivo protocolamento da ordem judicial junto ao sistema, com a devida intimação das partes. 6. Sendo o bloqueio negativo ou insuficiente, defiro o pedido de bloqueio de veículos em nome da parte executada. Efetue-se o comando de bloqueio administrativo junto ao sistema RENAJUD. 7. Em caso de bloqueio positivo defiro, desde já, a penhora e avaliação (e remoção, caso requerido pela parte exequente) do(s) veículo(s) constrito(s), devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, informar o local onde se encontra(m). 8. Com a informação, expeça-se o respectivo mandado, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos, na pessoa de seus procuradores (ou pessoalmente, caso não tenham procurador constituído), cientificando o executado de que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 dias contados da intimação da penhora (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). No caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente dizer sobre qual ou quais pretende que a penhora recaia. 9. Efetivada a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente quanto as formas de expropriação que pretende. 10. Em caso de bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora (observando os bens eventualmente indicados pela parte exequente), intimando a parte executada de tais atos (art. 12, Lei 6.830/80), bem como seu cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 12, §2º, Lei 6.830/80), cientificando-a que terá o prazo de 30 dias contados da intimação da penhora para, querendo, oferecer embargos (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). Atente-se o Sr. Oficial para o disposto nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil. 11. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo legal. 12. Havendo pagamento no prazo assinalado no item I, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 13. Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo do item I, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras dispostas no art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 14. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prescreve o art. 16 da Lei 6.830/80. 15. Caso o devedor não seja encontrado para citação ou citado não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item I ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o curso da execução permanecerá suspenso (art. 40 da Lei 6.830/80), sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, deverá ser intimado a se manifestar o representante da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. 16. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item XIV sem nova manifestação do credor, deverá o Cartório elaborar nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ até o advento da prescrição intercorrente. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:16

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2022, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 17:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/02/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2022, 15:13

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

03/02/2022, 15:13

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(67)