Inventário 0002006-90.2021.8.16.0076 - TJPR

Inventário 0002006-90.2021.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Despacho 1. Recebo a inicial. Em consequência, determino a abertura de inventário dos bens deixados por GABRIEL SLOMPO, falecido em 12.08.2006. 2. Nomeio como inventariante a viúva Ernestina Bueno Slompo, em respeito aos artigos 617, inciso I e 660, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, conforme ordem da vocação hereditária, dito no inciso I do artigo 1.829 do Código Civil, devendo ser intimada para que preste compromisso legal em 05 (cinco) dias. 2.1. O (a) inventariante apresentará as primeiras declarações em outros 20 (vinte) dias, após o compromisso legal. 2.2. Além disso, apresente certidão negativa do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) (Provimento CNJ n. 56/2016). 2.3. Em caso positivo, intime-se o (a) inventariante para que se manifeste em 5 (cinco) dias e voltem os autos conclusos. 3. Apresentadas as primeiras declarações CITEM-SE para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários, se assim existir. 4. Ao mesmo tempo, intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, se houver testamento. 5. Com o término da citação de todos os envolvidos, o cartório deverá intimar as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as primeiras declarações. 5.1. Se necessária nomeação de perito para avaliação dos bens do espólio, voltem conclusos. 6. Não havendo impugnação às primeiras declarações e com a concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio nas primeiras declarações, lavre-se o termo de últimas declarações, intimando-se o (a) inventariante a prestá-las. 7. Ato seguinte, intimem-se os herdeiros sobre as últimas declarações, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. Não havendo impugnações, intime-se o (a) inventariante para que proceda o cálculo dos tributos e comprove o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.1. Após, intimem-se os herdeiros para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias. 8.2. Decorrido prazo, intimem-se a Fazenda Pública (municipal, estadual e federal) para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 9. Por fim, voltem conclusos. Diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Magistrado

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE CELMA SLOMPO BALBINOT

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ KAMPF

DECORRIDO PRAZO DE AGUINELO BUENO SLOMPO

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BALBINOT

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(231)