Execução Fiscal 0000308-59.2022.8.16.0126 - TJPR

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/05/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 16:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/03/2025, 16:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

18/02/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 10:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2025, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 08:13

DEFERIDO O PEDIDO

07/10/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/09/2024, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 06:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2024, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/07/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2024, 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

24/05/2024, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2024, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 07:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/03/2024, 05:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/11/2023, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2023, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2023, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2023, 00:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/08/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 13:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

08/08/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2023, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 11:43

INDEFERIDO O PEDIDO

23/05/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 16:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/03/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 15:46

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

06/02/2023, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 15:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/11/2022, 15:54

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

22/11/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 08:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2022, 08:13

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

19/09/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/08/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2022, 17:39

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/07/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 15:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/06/2022, 15:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/06/2022, 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 09:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

23/05/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

20/05/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

20/05/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

20/05/2022, 09:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2022, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 23:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 15:27

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/04/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/04/2022, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/03/2022, 12:40

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2022, 10:44

DEFERIDO O PEDIDO

03/03/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 22:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/02/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000308-59.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000308-59.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$844,23 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): Rinaldo Batista Pereira DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garantir a execução com nomeação de bens à penhora. 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, defiro o pedido de penhora online. Proceda-se a inclusão da minuta no sistema SISBAJUD, comunicando-se esta magistrada para o devido protocolamento, quando, então, será juntado aos autos o detalhamento da ordem judicial. 3. Após o decurso do prazo de 48 horas, a Escrivania deverá consultar as respostas das instituições financeiras via sistema SISBAJUD, juntando aos autos o detalhamento da ordem judicial. 4. Sendo positivo o bloqueio de valores: a) efetue-se a transferência do valor executado, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, comunicando-se igualmente esta magistrada para o efetivo protocolamento da ordem judicial junto ao sistema. b) fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento de transferência como termo de penhora nos autos, devendo a parte executada ser intimada da penhora, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). 5. Sendo bloqueado valor irrisório frente ao total da dívida executada, promova-se o desbloqueio dos valores, comunicando-se igualmente esta magistrada para o efetivo protocolamento da ordem judicial junto ao sistema, com a devida intimação das partes. 6. Sendo o bloqueio negativo ou insuficiente, defiro o pedido de bloqueio de veículos em nome da parte executada. Efetue-se o comando de bloqueio administrativo junto ao sistema RENAJUD. 7. Em caso de bloqueio positivo defiro, desde já, a penhora e avaliação (e remoção, caso requerido pela parte exequente) do(s) veículo(s) constrito(s), devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, informar o local onde se encontra(m). 8. Com a informação, expeça-se o respectivo mandado, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos, na pessoa de seus procuradores (ou pessoalmente, caso não tenham procurador constituído), cientificando o executado de que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 dias contados da intimação da penhora (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). No caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente dizer sobre qual ou quais pretende que a penhora recaia. 9. Efetivada a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente quanto as formas de expropriação que pretende. 10. Em caso de bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora (observando os bens eventualmente indicados pela parte exequente), intimando a parte executada de tais atos (art. 12, Lei 6.830/80), bem como seu cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 12, §2º, Lei 6.830/80), cientificando-a que terá o prazo de 30 dias contados da intimação da penhora para, querendo, oferecer embargos (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). Atente-se o Sr. Oficial para o disposto nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil. 11. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo legal. 12. Havendo pagamento no prazo assinalado no item I, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 13. Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo do item I, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras dispostas no art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 14. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prescreve o art. 16 da Lei 6.830/80. 15. Caso o devedor não seja encontrado para citação ou citado não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item I ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o curso da execução permanecerá suspenso (art. 40 da Lei 6.830/80), sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, deverá ser intimado a se manifestar o representante da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. 16. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item XIV sem nova manifestação do credor, deverá o Cartório elaborar nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ até o advento da prescrição intercorrente. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:13

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2022, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 17:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/02/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2022, 15:29

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

03/02/2022, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 15:29

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(110)