Protocolizada Petição 405709/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 11:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 327199/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 333095/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 313414/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 331555/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 329152/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 333053/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 333062/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 331556/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 331564/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 333073/2026 -
13/04/2026, 00:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 330941/2026 -
13/04/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329243/2026 -
10/04/2026, 00:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 319589/2026 -
10/04/2026, 00:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 319556/2026 -
10/04/2026, 00:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329209/2026 -
10/04/2026, 00:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 313414/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 17:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 333062/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 16:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para interposição de recurso contra r. decisão de fls. 5308-5323.
09/04/2026, 16:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 330941/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 327199/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 14:45
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2026, 14:30
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2026, 14:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 333095/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 14:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 333053/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 10:44
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 329152/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 10:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 333073/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 10:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 331564/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 10:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 331556/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
09/04/2026, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319542/2026 -
09/04/2026, 00:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 310604/2026 -
09/04/2026, 00:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 320254/2026 -
09/04/2026, 00:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319838/2026 -
09/04/2026, 00:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 322628/2026 -
09/04/2026, 00:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 324461/2026 -
09/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333095/2026
08/04/2026, 22:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333062/2026
08/04/2026, 22:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333073/2026
08/04/2026, 22:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333053/2026
08/04/2026, 22:01
Protocolizada Petição 333095/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 21:55
Protocolizada Petição 333073/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 21:47
Protocolizada Petição 333062/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 21:42
Protocolizada Petição 333053/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 21:38
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 331555/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)
08/04/2026, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331564/2026
08/04/2026, 18:06
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331556/2026
08/04/2026, 18:06
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 331555/2026
08/04/2026, 18:06
Protocolizada Petição 331564/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:43
Protocolizada Petição 331556/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:43
Protocolizada Petição 331555/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:43
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 330941/2026
08/04/2026, 17:26
Protocolizada Petição 330941/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 17:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329209/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)
08/04/2026, 16:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329243/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)
08/04/2026, 16:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329243/2026
08/04/2026, 15:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329209/2026
08/04/2026, 15:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329152/2026
08/04/2026, 15:11
Protocolizada Petição 329243/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 15:07
Protocolizada Petição 329209/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 15:05
Protocolizada Petição 329152/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 14:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319556/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)
08/04/2026, 13:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 327199/2026
08/04/2026, 11:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319589/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)
08/04/2026, 10:30
Protocolizada Petição 327199/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026
08/04/2026, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 324461/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)
07/04/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 322628/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)
07/04/2026, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 324461/2026
07/04/2026, 17:31
Protocolizada Petição 324461/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026
07/04/2026, 17:10
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 322628/2026
07/04/2026, 15:06
Protocolizada Petição 322628/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026
07/04/2026, 14:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319542/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)
07/04/2026, 14:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 320254/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)
07/04/2026, 13:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 319838/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)
07/04/2026, 13:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 310604/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)
07/04/2026, 13:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 296244/2026 -
07/04/2026, 01:33
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 320254/2026
06/04/2026, 23:16
Protocolizada Petição 320254/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026
06/04/2026, 23:02
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319838/2026
06/04/2026, 20:41
Protocolizada Petição 319838/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026
06/04/2026, 20:22
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319556/2026
06/04/2026, 19:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319589/2026
06/04/2026, 19:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319542/2026
06/04/2026, 19:21
Protocolizada Petição 319589/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026
06/04/2026, 19:10
Protocolizada Petição 319556/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026
06/04/2026, 19:10
Protocolizada Petição 319542/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026
06/04/2026, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:08
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 313414/2026
02/04/2026, 16:11
Protocolizada Petição 313414/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026
02/04/2026, 15:58
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 310604/2026
01/04/2026, 14:11
Protocolizada Petição 310604/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026
01/04/2026, 13:58
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 296244/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)
30/03/2026, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 296244/2026
30/03/2026, 12:41
Protocolizada Petição 296244/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026
30/03/2026, 12:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233693/2026
16/03/2026, 12:51
Protocolizada Petição 233693/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026
Embargos de Declaração de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00053315 - EDcl no REsp 2219885
11/03/2026, 15:10
Embargos de Declaração de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00053301 - EDcl no REsp 2219885
11/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0053301 - EDcl no REsp 2219885 - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0053315 - EDcl no REsp 2219885 - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 15:10
Embargos de Declaração de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00086537 - EDcl no REsp 2219885
11/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049768 - EDcl no REsp 2219885 - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0086537 - EDcl no REsp 2219885 - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 15:10
Embargos de Declaração de AB ELECTROLUX, AKZO NOBEL LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL S/A e HENKEL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00049768 - EDcl no REsp 2219885
11/03/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0069685 - EDcl no REsp 2219885 - Publicação prevista para 13/03/2026
11/03/2026, 15:10
Embargos de Declaração de RF REFLORESTADORA S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00069685 - EDcl no REsp 2219885
11/03/2026, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
06/03/2026, 06:45
Ato ordinatório praticado - Certidão de Decurso de Prazo para Recurso Juntada
05/03/2026, 17:45
Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar impugnação ao EDCL de fl. 5397, fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 5463.
05/03/2026, 17:07
Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de decurso de fl.5431.
05/03/2026, 10:07
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 183200/2026
04/03/2026, 15:31
Protocolizada Petição 183200/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 15:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/03/2026 Petição Nº 151107/2026 -
02/03/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:40
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 148160/2026 -
27/02/2026, 00:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 148859/2026 -
27/02/2026, 00:41
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 151107/2026. Publicação prevista para 02/03/2026)
26/02/2026, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 148859/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)
25/02/2026, 13:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 148160/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)
25/02/2026, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151107/2026
24/02/2026, 20:11
Protocolizada Petição 151107/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/02/2026, 18:20
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 148859/2026
24/02/2026, 16:51
Protocolizada Petição 148859/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 16:36
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 148160/2026
24/02/2026, 15:56
Protocolizada Petição 148160/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026
24/02/2026, 15:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 116969/2026 -
23/02/2026, 00:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
20/02/2026, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:12
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/02/2026 e término em 13/02/2026, para ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA apresentar resposta à petição n. 69685/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5397.
19/02/2026, 15:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 116969/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)
19/02/2026, 12:53
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122669/2026
18/02/2026, 17:01
Protocolizada Petição 122669/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026
18/02/2026, 16:48
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 116969/2026
13/02/2026, 17:31
Protocolizada Petição 116969/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2026
13/02/2026, 17:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/02/2026 Petição Nº 86537/2026 -
11/02/2026, 00:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 49768/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5328.
10/02/2026, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 86537/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)
09/02/2026, 11:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 86537/2026
06/02/2026, 17:20
Protocolizada Petição 86537/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2026
06/02/2026, 17:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2026 Petição Nº 69685/2026 -
06/02/2026, 00:49
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 79499/2026
05/02/2026, 19:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 80112/2026
05/02/2026, 17:51
Protocolizada Petição 80112/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2026
05/02/2026, 17:37
Protocolizada Petição 79499/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026
05/02/2026, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 69685/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)
04/02/2026, 09:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69685/2026
03/02/2026, 15:41
Protocolizada Petição 69685/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2026
03/02/2026, 15:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/02/2026 Petição Nº 53315/2026 -
03/02/2026, 00:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 64353/2026
02/02/2026, 11:01
Protocolizada Petição 64353/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2026
02/02/2026, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/02/2026, 01:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/02/2026 Petição Nº 53301/2026 -
02/02/2026, 00:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 53315/2026. Publicação prevista para 03/02/2026)
30/01/2026, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 53301/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)
29/01/2026, 15:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/01/2026 Petição Nº 49768/2026 -
29/01/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2026, 02:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 53315/2026
27/01/2026, 19:21
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 53301/2026
27/01/2026, 19:11
Protocolizada Petição 53315/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2026
27/01/2026, 19:01
Protocolizada Petição 53301/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2026
27/01/2026, 18:57
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 49768/2026. Publicação prevista para 29/01/2026)
27/01/2026, 16:16
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 49768/2026
26/01/2026, 18:21
Protocolizada Petição 49768/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2026
26/01/2026, 18:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12414/2026
09/01/2026, 13:01
Protocolizada Petição 12414/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026
09/01/2026, 12:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025
23/12/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 02:11
Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA e provido
19/12/2025, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/06/2025, 16:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/06/2025, 16:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 579377/2025
25/06/2025, 15:41
Protocolizada Petição 579377/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2025
25/06/2025, 15:19
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2882551)
24/06/2025, 09:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025
24/06/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:06
Conheço do agravo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/06/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
18/06/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/06/2025, 14:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 559183/2025
18/06/2025, 14:21
Protocolizada Petição 559183/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025
18/06/2025, 14:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/04/2025, 08:44
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.
07/04/2025, 08:34
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
07/04/2025, 08:34
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
07/04/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2025, 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
31/03/2025, 21:00
Determinada a distribuição do feito
31/03/2025, 21:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242045/2025
21/03/2025, 19:11
Protocolizada Petição 242045/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 21/03/2025
21/03/2025, 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2025, 10:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
17/03/2025, 15:06
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 15:20
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 15:19
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 15:18
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 15:18
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 14:41
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 14:41
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 14:40
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 14:38
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
07/03/2025, 14:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ