Cumprimento de sentença 0001205-46.2016.8.16.0143 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001205-46.2016.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001205-46.2016.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001205-46.2016.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$229.886,09 Autor(s): Ideal Guapo Ltda Réu(s): EUGÊNIO SZEREMETA JOÃO SZEREMETA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em mov. 300.1 contra a decisão de mov. 287.1, aduzindo existir erro material eis que na decisão houve menção que o objeto de prova era a existência de “dano moral decorrente da perda de uma chance”, e que na verdade se trata de dano material. Também requereu que se acolha o erro material quanto a indicação de testemunhas, eis que já apresentado rol. A parte contrária foi intimada e se manifestou ao mov. 311.1, não se opondo ao provimento dos embargos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. Conheço os embargos de declaração, porquanto tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de sanar o erro material existente na sentença, conforme se verá adiante. 2.1. De fato, a decisão embargada (mov. 287.1) contém vício de erro material, eis que no item 4 consta que um dos objetos da prova oral é “a existência de dano moral decorrente da perda de uma chance.”, quando na verdade, se trata da “a existência de dano material decorrente da perda de uma chance.” Portanto, merece acolhimento para que se passe a constar no item 4 da decisão que um dos objetos de prova é a existência de dano material decorrente da perda de uma chance. 2.2. Quanto a insurgência a respeito do item 5, que aborda a apresentação dos róis de testemunha, anoto que, ante a apresentação do rol em momento anterior, aplica-se o art. 451 do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, porque tempestivos, CONHEÇO os embargos de declaração de mov. 300.1, e no mérito, dou PROVIMENTO, com fulcro no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, a fim de sanar o erro material existente, nos termos da fundamentação. 4. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 287.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(482)

Todos os documentos(30)