Ação Penal - Procedimento Sumário 0009434-52.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Cianorte

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

ALDEMIR BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO

OAB/PR 49369·CPF·Representa: Réu

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 16794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 18:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

01/11/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

25/07/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

06/07/2023, 08:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2022, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 00:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 09:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/11/2022, 23:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2022, 23:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 23:43

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 18:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

01/11/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

25/07/2023, 14:26

Documentos

OUTROS

•30/06/2022, 15:20

OUTROS

•01/09/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

06/07/2023, 08:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2022, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 00:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 09:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/11/2022, 23:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2022, 23:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 23:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/11/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2022, 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 16:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

30/06/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2022, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2022, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2022, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009434-52.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009434-52.2018.8.16.0069 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 10/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALDEMIR BORGES DA SILVA 1. O acusado, através de defensor constituído nos autos, está requerendo a devolução de sua carteira nacional de habilitação, a qual se encontra retida junto a este Juízo, bem como autorização para voltar a dirigir (mov. 79.1). Instado, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido (mov. 82.1). É o relato. DECIDO. 2. Consta dos autos que o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, sendo que uma das condições fixadas foi a proibição do direito de dirigir por 60 (sessenta) dias (mov. 50.1). Pelo que se extrai, já decorreu período superior ao da restrição imposta. Sendo assim, defiro o requerido e determino a devolução da Carteira Nacional de Habilitação ao réu, mediante termo nos autos, bem como autorizo que volte a dirigir. 3. Intimem-se. 4. Comunicações necessárias. Diligências necessárias. Cianorte, data eletrônica. FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

04/02/2022, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:52

DEFERIDO O PEDIDO

01/09/2021, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2021, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2021, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2021, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 01:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/08/2021, 15:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2021, 13:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/08/2020, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR BORGES DA SILVA

20/08/2020, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2020, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2020, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2020, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2020, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2020, 15:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

06/03/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2020, 21:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2020, 21:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

18/02/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2020, 16:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2020, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

05/11/2019, 15:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/10/2019, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/10/2019, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2019, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 15:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

21/10/2019, 15:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

18/10/2019, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/10/2019, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2019, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2019, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2019, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2019, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2019, 13:00

MANDADO DEVOLVIDO

20/08/2019, 21:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2019, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 00:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/08/2019, 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2019, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2019, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2019, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/06/2019, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/06/2019, 18:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/06/2019, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2019, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2019, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/06/2019, 17:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/06/2019, 17:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/04/2019, 22:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2019, 13:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/03/2019, 13:31

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/03/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2019, 13:30

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/03/2019, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 15:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2019, 16:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/01/2019, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2018, 16:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

21/12/2018, 16:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/09/2018, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2018, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 10:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2018, 15:02

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

11/09/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2018, 15:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/09/2018, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2018, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2018, 14:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/09/2018, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2018, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2018, 14:37

OUTROS

•21/03/2020, 15:53

OUTROS

•23/04/2019, 22:59

OUTROS

•11/09/2018, 16:56