Execução de Título Extrajudicial 0009609-85.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009609-85.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009609-85.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0009609-85.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$16.603.665,07 Exequente(s): Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. Executado(s): Sitran Eletrônica Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial LTDA em face de Sitran Comércio e Industria de Eletrônica LTDA. O feito tramita desde 2020, e em que pese as diligências realizadas até o momento não houve a satisfação do crédito, estando o valor do débito no montante de R$ 25.469.725,45 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha atualizada do débito acostada pelo exequente em mov. 100.1. Comparece o exequente, informando que o imóvel de matrícula nº 37.520 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do executado, será objeto de leilão extrajudicial na data de 10/02/2022, em razão do contrato de alienação fiduciária estipulado com terceiro, BRB - Banco de Brasília S/A, que figura como credor do executado de dívida correspondente a R$ 846.847,00. Acrescentou que o imóvel está com lance inicial previsto em R$ 9.710.000,00, de forma que em eventual sucesso da praça o ora executado terá um significativo crédito junto ao terceiro. Por essa razão pugnou pela realização da penhora por intimação do banco terceiro, em conformidade ao que preceitua o art. 855, I do CPC, ressaltando a necessidade de expedição de ofício, diante da natureza futurística do crédito. Tendo em conta que o crédito do executado ainda é incerto, mesmo que provável, defiro a expedição de ofício para o BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A. para que informe a existência de qualquer crédito, presente ou futuro, em favor da Executada, SITRAN (CNPJ 02.004.950/0001-10), e proceda a reserva de tais valores para posterior transferência a conta judicial vinculada aos presentes autos. Cumpra-se com urgência, diante da proximidade da realização do leilão extrajuducial. Outrossim, certifique-se quanto a existência ou inexistência de restrições anteriores vigentes sobre os veículos localizados junto ao RENAJUD (mov. 97), expedindo-se ofício ao DETRAN, acaso necessário. No mais, proceda-se a penhora sobre o imóvel nº 172.615, do 3º Ofício do RI do Distrito Federal. Expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, lavrando-se o competente auto de penhora, conforme dispõe o artigo 829, § 1º do Código de Processo Civil, nos moldes do artigo 831, do mesmo diploma processual. Na sequência, intime-se o executado, nos termos do artigo 841, do CPC, para que, querendo, apresente embargos à penhora, no prazo de Quanto15 (quinze) dias (artigo 917, inciso II, do CPC). Quanto aos demais requerimentos formulados, no que concerne a penhora de créditos oriundos de contratos públicos, por ora, determino que se aguarde o cumprimento das diligências anteriores, devido a urgência dos atos a serem cumpridos administrativamente, e após tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito CKL

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

DECORRIDO PRAZO DE SITRAN ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO RAMOS DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

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legal

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