Execução de Título Extrajudicial 0028494-07.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0028494-07.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028494-07.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - Celular: (44) 99182-8830 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028494-07.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$8.768,40 Exequente(s): TELHAÇO MARINGÁ IND. E COM. DE TELHAS LTDA Executado(s): C. R. DE OLIVEIRA METALÚRGICA Cláudio Rodrigues de Oliveira Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi realizado bloqueio de valores, via Sisbajud, conforme extrato de mov. 239.2. No mov. 247.1, a parte executada aduz que os valores são ínfimos e estão abaixo do mínimo de R$ 300,00 indicado na decisão de mov. 239.1, requerendo o imediato desbloqueio. Instada, a parte exequente apenas pugnou pelo levantamento dos valores e prosseguimento do feito, com busca de informações junto ao CNSEG (mov. 249.1). É a síntese. DECIDO. 1. Em consulta ao bloqueio realizado via Sisbajud (mov. 239.2), verifica-se que foram bloqueados valores em contas existentes em nome da executada, totalizando o valor de R$ 320,95. Observa-se que, ao contrário do arguido pela parte executada, os valores não são inferiores ao limite de R$ 300,00, considerados ínfimos, indicado na decisão de mov. 239.1. Destaca-se que pouco importa que, individualmente, os valores encontrados em cada conta de titularidade do executado sejam inferiores à R$ 300,00, uma vez que o total ultrapassa o limite estabelecido. Assim, não tendo o executado alegado qualquer impenhorabilidade dos valores constritos, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado em mov. 247.1 e 255.1. 2. Por conseguinte, DEFIRO os pedidos de mov. 249.1. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, caso necessário, e expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, conforme requerido. 3. Sem prejuízo, considerando que os valores são insuficientes para saldar o débito, após juntada de cálculo atualizado pela exequente, expeça-se ofício ao CNSEG, determinando que informe se a parte executada possui valores investidos ou ativos custodiados, informando as quantias, em caso positivo. 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito. 5. No mais, proceda-se à inutilização do mov. 252, tendo em vista não ser a petição referente aos presentes, conforme, inclusive, indicado em mov. 253.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(461)

legal

Todos os documentos(28)