Ação Civil Pública 0008442-19.2006.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José dos Pinhais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil Pública · São José dos Pinhais - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO TOMIO

CPF

Reu

NORBERTO TOMIO

CPF

Reu

OSMAR TOMIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JUIZO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO TOMIO

CPF

Reu

NORBERTO TOMIO

CPF

Reu

OSMAR TOMIO

CPF

Reu

ROSE CLEIA TOMIO BANDEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO TOMIO

CPF

Reu

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2026, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2026, 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 12:33

OUTRAS DECISÕES

17/04/2026, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 01:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2026, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 05:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(466)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2026, 12:10

Documentos

Outros

•17/04/2026, 17:53

Outros

•09/02/2026, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2026, 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 12:33

OUTRAS DECISÕES

17/04/2026, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 01:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2026, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 05:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 16:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/12/2025, 02:14

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

30/09/2025, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 18:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/09/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 17:44

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 00:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2025, 16:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2025, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 13:07

OUTRAS DECISÕES

18/07/2025, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2025, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

25/02/2025, 00:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2025, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 17:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2024, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

22/10/2024, 00:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/10/2024, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 19:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 19:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/09/2024, 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2024, 18:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2024, 18:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/09/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 18:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2024, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

05/07/2024, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2024, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2024, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2024, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2024, 17:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2024, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 16:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/05/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 09:58

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2024, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

12/04/2024, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/03/2024, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

06/03/2024, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2023, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

18/10/2023, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2023, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2023, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 13:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

21/09/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 13:48

DEFERIDO O PEDIDO

11/09/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2023, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

30/05/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 00:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2023, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2023, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 12:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/04/2023, 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 12:53

DEFERIDO O PEDIDO

24/04/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2022, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

30/11/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 13:27

OUTRAS DECISÕES

24/10/2022, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

04/10/2022, 01:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TOMIO

09/08/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

09/08/2022, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2022, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

13/06/2022, 13:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/05/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2022, 16:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/04/2022, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2022, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 08:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

08/03/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008442-19.2006.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008442-19.2006.8.16.0035 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Área de Preservação Permanente Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): JUIZO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CARLOS ALBERTO TOMIO MARCOS ROBERTO TOMIO NORBERTO TOMIO ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO ROSE CLEIA TOMIO BANDEIRA Considerando o término do período de substituição e a presença da hipótese prevista no art. 25, caput, do Decreto Judiciário 68/2019-DM[1], devolvo, sem decisão, metade dos processos recebidos no período[2]. São José dos Pinhais, 24 de janeiro de 2022. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito [1] Art. 25. Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o Juiz de Direito Substituto poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. [2] Conformes dados do sistema Projudi, foram recebidos 639 processos nesse período.

07/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/01/2022, 17:42

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

16/12/2021, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

26/11/2021, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

17/11/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2021, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/10/2021, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2021, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 07:26

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

19/10/2021, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/10/2021, 01:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2021, 07:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2021, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/09/2021, 17:57

A partir de 27/04/2021 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

01/06/2021, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

01/06/2021, 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2021, 17:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2021, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 11:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 08:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

27/04/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2020, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2020, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

06/10/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2020, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2020, 23:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2020, 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 01:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2020, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSMAR TOMIO

30/06/2020, 00:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2020, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2020, 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 20:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2020, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 15:26

MANDADO DEVOLVIDO

21/05/2020, 15:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 19:06

CONCEDIDO O PEDIDO

05/05/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2020, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2020, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 11:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2020, 11:33

MANDADO DEVOLVIDO

04/04/2020, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 16:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/03/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2020, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2020, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 09:10

CONCEDIDO O PEDIDO

26/02/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

05/02/2020, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2019, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2019, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 00:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2019, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2019, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2019, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2019, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/06/2019, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2019, 00:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2019, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO TOMIO

04/05/2019, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TOMIO

03/05/2019, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2019, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2019, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2019, 08:58

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 12:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2019, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2019, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2018, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE NORBERTO TOMIO

05/12/2018, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ROSE CLEIA TOMIO BANDEIRA

05/12/2018, 00:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2018, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 08:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2018, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/10/2018, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2018, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2018, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2018, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/06/2018, 11:30

JUNTADA DE PARECER

22/06/2018, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2018, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2018, 00:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2018, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

02/05/2018, 13:03

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/04/2018, 18:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/04/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2018, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2018, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2018, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2018, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2018, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2018, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

02/02/2018, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2018, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2018, 00:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2018, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2018, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2018, 20:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2018, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

04/01/2018, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2017, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2017, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2017, 00:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

30/11/2017, 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2017, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2017, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2017, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/11/2017, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2017, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2017, 22:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2017, 22:52

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2017, 22:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/11/2017, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/10/2017, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2017, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2017, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2017, 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2017, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2017, 14:18

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2017, 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/10/2017, 16:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/10/2017, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2017, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2017, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

03/10/2017, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2017, 13:22

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2017, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2017, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2017, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2017, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2017, 14:39

JUNTADA DE PARECER

05/06/2017, 20:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2017, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2017, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2017, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2017, 13:37

MANDADO DEVOLVIDO

04/05/2017, 22:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/04/2017, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2017, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2017, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2017, 15:55

CONCEDIDO O PEDIDO

06/04/2017, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2017, 09:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2017, 09:34

MANDADO DEVOLVIDO

13/02/2017, 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/01/2017, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 17:51

MANDADO DEVOLVIDO

16/01/2017, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2017, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2017, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2017, 15:55

MANDADO DEVOLVIDO

16/01/2017, 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 13:07

CONCEDIDO O PEDIDO

12/01/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2016, 17:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2016, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2016, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 10:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2016, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/09/2016, 10:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

27/09/2016, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2016, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2016, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2016, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2016, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2016, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2016, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2016, 16:52

JUNTADA DE PARECER

20/06/2016, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2016, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2016, 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2016, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2016, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2016, 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2016, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2016, 19:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2016, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2016, 00:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2016, 13:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 12:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/04/2016, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR TOMIO

29/03/2016, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2016, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2016, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2016, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/02/2016, 17:59

PROCESSO SUSPENSO

29/12/2015, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR TOMIO

08/12/2015, 00:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

03/12/2015, 11:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

03/12/2015, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2015, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/11/2015, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2015, 13:12

APENSADO AO PROCESSO 0018988-21.2015.8.16.0035

18/11/2015, 12:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2015, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2015, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2015, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2015, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2015, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2015, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2015, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2015, 14:41

Outros

•12/09/2025, 16:28

Outros

•18/07/2025, 19:30

Outros

•19/09/2024, 17:09

Outros

•29/04/2024, 17:07

Outros

•06/03/2024, 19:22

Outros

•11/09/2023, 18:12

Outros

•24/04/2023, 17:23

Outros

•24/10/2022, 19:00

Outros

•08/03/2022, 18:01

Outros

•24/01/2022, 20:31

Outros

•19/10/2021, 18:37

Outros

•08/12/2020, 18:25

Outros

•30/07/2020, 14:10

Todos os documentos(34)

Outros

•17/04/2026, 17:53

Outros

•09/02/2026, 17:15

Outros

•12/09/2025, 16:28

Outros

•18/07/2025, 19:30

Outros

•19/09/2024, 17:09

Outros

•29/04/2024, 17:07

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•06/03/2024, 19:22

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•11/09/2023, 18:12

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•24/04/2023, 17:23

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•24/10/2022, 19:00

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•08/03/2022, 18:01

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•24/01/2022, 20:31

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•19/10/2021, 18:37

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•08/12/2020, 18:25

Outros

•30/07/2020, 14:10

Outros

•05/05/2020, 18:37

Outros

•26/02/2020, 17:06

Despacho

•19/12/2019, 11:27

Outros

•01/07/2019, 17:28

Outros

•25/03/2019, 18:24

Outros

•24/09/2018, 18:07

Outros

•25/04/2018, 18:24

Outros

•01/02/2018, 14:48

Outros

•01/10/2017, 19:52

Despacho

•11/09/2017, 16:02

Despacho

•07/08/2017, 19:07

Despacho

•07/08/2017, 19:07

Despacho

•07/08/2017, 19:00

Outros

•06/04/2017, 11:42

Outros

•12/01/2017, 16:13

Outros

•12/09/2016, 13:25

Outros

•09/05/2016, 17:26

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•07/04/2016, 15:39

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•01/03/2016, 16:19