Execução Fiscal 0019581-62.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.403,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2023, 07:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2023, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

13/06/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2022, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/05/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/05/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 17:51

PRESCRIÇÃO

21/03/2022, 20:15

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2023, 07:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2023, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 15:55

Documentos

Outros

•21/03/2022, 20:15

Outros

•08/02/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

13/06/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2022, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/05/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/05/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 17:51

PRESCRIÇÃO

21/03/2022, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019581-62.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019581-62.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.403,02 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): EMN LAMINADOS LTDA 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, e em razão do contido na certidão retro, em que se tem a suspensão automática da execução a partir de 01/02/2016, com o decurso de um ano de suspensão, iniciando-se o prazo prescricional em 01/02/2017, nítida é a ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Desta forma, depois de ouvida a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, volte o processo concluso no campo “sentença”, para reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. Int. Dil. Nec. Guarapuava-PR, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

08/02/2022, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019581-62.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019581-62.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.403,02 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): EMN LAMINADOS LTDA 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo. 2. Desta forma, certifique a Serventia se a parte executada foi citada ou se não foram encontrados bens, bem como quando se deu a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis e a ciência da Fazenda Pública a respeito. 3. Oportunamente voltem conclusos. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2021, 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2021, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2021, 15:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

28/06/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

16/06/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2021, 06:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2021, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2021, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2021, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2021, 17:35

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/03/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

19/02/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2021, 00:21

DESAPENSADO DO PROCESSO 0026852-64.2011.8.16.0031

26/01/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2021, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2021, 13:08

PROCESSO SUSPENSO

11/10/2016, 16:34

APENSADO AO PROCESSO 0026852-64.2011.8.16.0031

11/10/2016, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/08/2016, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2016, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2016, 09:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/06/2016, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

28/04/2016, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2016, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2016, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

11/02/2016, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2016, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/12/2015, 10:06

MANDADO DEVOLVIDO

20/11/2015, 22:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

10/11/2015, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2015, 00:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/10/2015, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2015, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2015, 16:35

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2015, 13:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/10/2015, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2015, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2015, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2015, 12:02

Outros

•28/01/2022, 11:50

Outros

•19/05/2021, 06:51

Outros

•18/10/2015, 17:53