Execução Fiscal 0007129-91.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 24.379,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA S W T LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI

OAB/PR 34842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2025, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA S W T LTDA

30/01/2025, 01:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/12/2024, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2024, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

16/07/2024, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:38

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2025, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA S W T LTDA

30/01/2025, 01:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/12/2024, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:14

Documentos

Outros

•28/01/2022, 14:39

Outros

•24/09/2019, 16:15

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2024, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2024, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

16/07/2024, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2023, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2023, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2023, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

24/05/2023, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 17:30

JUNTADA DE CUSTAS

20/07/2022, 22:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 22:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 22:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2022, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/07/2022, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

17/07/2022, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007129-91.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007129-91.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.379,37 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Construtora S W T Ltda SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2022, 12:53

MANDADO DEVOLVIDO

25/01/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 18:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/09/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2019, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2019, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2019, 12:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/06/2019, 12:46

MANDADO DEVOLVIDO

17/06/2019, 19:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/05/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2019, 12:46

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/08/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2018, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2018, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/01/2018, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 18:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2017, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2017, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2017, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2017, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2017, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2017, 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 14:59

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

11/10/2017, 14:58

JUNTADA DE CUSTAS

03/10/2017, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2017, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2017, 15:53

JUNTADA DE REQUERIMENTO

29/09/2017, 15:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

15/09/2017, 15:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

12/09/2017, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2017, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2017, 00:04

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2017, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2017, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2017, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2017, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/07/2017, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2017, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2017, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2017, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2017, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2017, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2017, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2017, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2017, 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2017, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2017, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2016, 14:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/11/2016, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2016, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2016, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/11/2016, 15:15

Outros

•08/08/2018, 16:59

Outros

•09/01/2017, 20:22