Ação Penal - Procedimento Sumário 0000445-82.2016.8.16.0051 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barbosa Ferraz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARILENE DOS REIS

CPF

VITIMA

ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

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MARIA CÍCERA POLATO

OAB/PR 49622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2023, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2023, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/08/2023, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2023, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 17:20

Documentos

Outros

•21/10/2022, 18:51

Outros

•23/09/2022, 18:52

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2023, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO

16/11/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 19:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 19:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

28/10/2022, 15:19

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 00:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO

07/10/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2022, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2022, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2022, 16:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/09/2022, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2022, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

09/09/2022, 00:48

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 09:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 15:30

JUNTADA DE CUSTAS

05/04/2022, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2022, 18:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2022, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000445-82.2016.8.16.0051. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6120 - Celular: (44) 3259-6121 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000445-82.2016.8.16.0051 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 21/02/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARILENE DOS REIS Réu(s): ROBERTO DOS SANTOS Vistos, 1. Diante da baixa dos autos cumpra-se a sentença proferida nos autos, com as eventuais modificações determinadas pelo V. acórdão. 2. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 3. Em seguida, expeça-se guia de recolhimento definitiva, instaurando-se autos de execução de pena, ou juntem-se as peças necessárias nos autos respectivos, caso já autuada execução provisória de pena, certificando em qualquer hipótese. 4. Caso necessário, solicite-se junto à central de vagas a implantação do(s) sentenciado(s) para cumprimento da pena. 5. Após, determino a remessa dos autos ao Contador para cálculo atualizado da multa e das custas. 6. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventuais bens apreendidos nos autos. Demais diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 18:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

04/02/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

04/02/2022, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/02/2022, 16:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

04/02/2022, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

04/02/2022, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

04/02/2022, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2020

04/02/2022, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/07/2021, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2021, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 01:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 17:49

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

14/05/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2021, 01:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2021, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2021, 18:49

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2021, 12:24

REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

31/03/2021, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2020, 17:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/09/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2020, 22:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2020, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/07/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2020, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/07/2020, 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 16:15

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

19/06/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2020, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/05/2020, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 18:32

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/04/2020, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2020, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/03/2020, 13:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

05/03/2020, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2020, 13:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/12/2019, 23:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2019, 23:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:07

MANDADO DEVOLVIDO

18/12/2019, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 17:27

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2019, 16:21

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2019, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2019, 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 14:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

12/12/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2019, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 12:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/12/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2019, 12:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/11/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2019, 18:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2019, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2019, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2019, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2019, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

23/05/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 12:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2019, 12:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 13:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/04/2019, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2019, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 00:23

MANDADO DEVOLVIDO

28/03/2019, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2019, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2019, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/03/2019, 13:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/03/2019, 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2019, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2019, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2019, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/03/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/03/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2019, 17:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/03/2019, 17:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/03/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2019, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 12:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

12/02/2019, 12:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

12/02/2019, 12:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2019, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2019, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DENÚNCIA

07/02/2019, 17:45

APENSADO AO PROCESSO 0000157-37.2016.8.16.0051

30/06/2016, 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2016, 15:53

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

16/05/2016, 14:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/05/2016, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2016, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2016, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/05/2016, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2016, 14:25

Outros

•29/07/2022, 16:23

Outros

•28/01/2022, 18:41

Outros

•14/05/2021, 17:16

Outros

•19/06/2020, 17:29

Outros

•08/11/2019, 16:17

Outros

•07/06/2019, 11:16

Outros

•01/03/2019, 18:08