Agravo em Recurso Especial 0034688-18.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

WESLEY LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EVERTON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WALDECIR ALVES LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270629/2025

28/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 270629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 99130/2025 - AgRg

28/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0099130 - AgRg no AREsp 2193402 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/03/2025, 10:55

Conhecido o recurso de ÉVERTON ALVES DE OLIVEIRA, WALDECIR ALVES LIMA e WESLEY LIMA RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 99130/2025 - AgRg no AREsp 2193402

20/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 99130/2025

10/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 99130/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025, 21:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90674/2025

07/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 90674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:09

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270629/2025

28/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 270629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 18:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 99130/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 23:50

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legal

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28/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0099130 - AgRg no AREsp 2193402 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/03/2025, 10:55

Conhecido o recurso de ÉVERTON ALVES DE OLIVEIRA, WALDECIR ALVES LIMA e WESLEY LIMA RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 99130/2025 - AgRg no AREsp 2193402

20/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 99130/2025

10/02/2025, 21:21

Protocolizada Petição 99130/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025, 21:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90674/2025

07/02/2025, 18:26

Protocolizada Petição 90674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:05

Conheço do agravo de WALDECIR ALVES LIMA, WESLEY LIMA RODRIGUES e ÉVERTON ALVES DE OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

03/02/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 961193/2022

19/10/2022, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022, 18:27

Protocolizada Petição 961193/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2022, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2022, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

18/10/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/08/2022, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/08/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/08/2022, 14:51

-

•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 23:50

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:49

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•24/08/2022, 14:48

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•24/08/2022, 14:48

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•24/08/2022, 14:48

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•24/08/2022, 14:48

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•24/08/2022, 14:48

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•24/08/2022, 14:47