Apelação / Remessa Necessária 0002380-41.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.326.612,75

Órgão julgador

2ª Seção Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

LUIZ FABIO CAMPANA

Autor

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.

CNPJ

Autor

LUIZ FABIO CAMPANA

Reu

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

LUIZ FABIO CAMPANA

Autor

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.

CNPJ

Autor

LUIZ FABIO CAMPANA

Reu

EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.

CNPJ

Reu

ABIB MIGUEL

CPF

Reu

ALEXANDRE MARANHãO KHURY

CPF

Reu

GABRIEL LUIZ FRANCESCHI

CPF

Reu

LUCI MARTINS AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO GONCALVES CORDEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/08/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/03/2023, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

29/06/2021, 16:43

BAIXA DEFINITIVA

29/06/2021, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FABIO CAMPANA

29/06/2021, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GONÇALVES CORDEIRO

29/06/2021, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.

29/06/2021, 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MARANHÃO KHURY

29/06/2021, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL LUIZ FRANCESCHI

29/06/2021, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE LUCI MARTINS AZEVEDO

26/06/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:38

Todas as movimentações(104)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/08/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/03/2023, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

29/06/2021, 16:43

BAIXA DEFINITIVA

29/06/2021, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 16:41

Documentos

OUTROS

•24/05/2021, 19:35

OUTROS

•19/01/2021, 18:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FABIO CAMPANA

29/06/2021, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO GONÇALVES CORDEIRO

29/06/2021, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA CABEZA DE VACA LTDA.

29/06/2021, 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MARANHÃO KHURY

29/06/2021, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL LUIZ FRANCESCHI

29/06/2021, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE LUCI MARTINS AZEVEDO

26/06/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 18:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/06/2021, 20:59

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 20:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 20:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/05/2021, 19:35

SENTENÇA CONFIRMADA

17/05/2021, 14:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/05/2021, 14:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

17/05/2021, 14:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/05/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

26/04/2021, 10:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59

20/04/2021, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2021, 04:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

17/04/2021, 04:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

30/03/2021, 13:28

JUNTADA DE PARECER

29/03/2021, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2021, 16:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2021, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 14:39

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

18/01/2021, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

18/01/2021, 14:39

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/01/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2021, 19:23