Execução de Título Extrajudicial 0002078-63.2019.8.16.0071 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002078-63.2019.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002078-63.2019.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002078-63.2019.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Valor da Causa: R$9.337,00 Exequente(s): LUIZ CARLOS TEICHEIRA MACHADO Executado(s): ADÃO ANTONIO CARDOSO Decisão Vistos e etc. 1. Defiro, por derradeira vez, o pedido de realização de nova tentativa de penhora on-line pelo sistema Sisbajud, formulado no evento nº174.1. 1.1. Proceda a Secretaria solicitação de bloqueio de valores, na modalidade “Repetição Programada de Ordem”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, fido o qual, verifique as respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 2. Quanto aos valores bloqueados, verifica-se, que a jurisprudência vem se firmando no sentido de ser desnecessária a lavratura de auto de penhora quando se trata de penhora eletrônica, isto porque o recibo de protocolamento de valores, impresso e juntado aos autos é suficiente para conferir certeza ao ato. “Nesse sentido, o item 17.2.9.8.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça dispõe: “recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora.” (TJPR. Ag. Instr. N. 0735019-2. Decisão Monocrática, rel.: Elizabeth M. F. Rocha. DJ: 584, 4-3-2011.)” 3. Sendo assim, localizados valores e impresso o respectivo extrato, intime-se a parte executada, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC. 3.1. Sem prejuízo, considerando-se que já foi realizada audiência de conciliação pós-penhora (evento nº170.1), estando precluso o direito de oferecimento de embargos à execução, intime-se a parte executada, apenas para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, ofereça ainda, se assim entender, impugnação à penhora, por meio da defesa cabível. 4. Sendo infrutífera a efetivação de bloqueio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie meios para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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