Apelação Criminal 0005930-04.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Ibiporã

Partes do Processo

RAFAEL DAMACENO DE ASSIS

CPF

Autor

EDUARDO LUCAS BATINI GRILO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA DANTA MENEGUELLI

OAB/PR 51605·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FAVORETTO

OAB/PR 48403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO REATIVADO

14/03/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 15:30

BAIXA DEFINITIVA

20/01/2025, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2025

20/01/2025, 15:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 13:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2025, 07:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 07:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 07:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DAMACENO DE ASSIS

10/12/2024, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:13

Todas as movimentações(45)

PROCESSO REATIVADO

14/03/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 15:30

BAIXA DEFINITIVA

20/01/2025, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2025

20/01/2025, 15:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2025, 15:06

Documentos

OUTROS

•09/11/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2025, 13:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2025, 07:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 07:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 07:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DAMACENO DE ASSIS

10/12/2024, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/11/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 15:31

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

12/11/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 00:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2024, 18:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 18:00

04/10/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

05/09/2024, 15:03

JUNTADA DE PARECER

05/09/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/11/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

24/10/2023, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2023, 17:30

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/10/2023, 17:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/10/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/10/2023, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 17:30

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

23/10/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2023, 14:08