Execução Fiscal 0010609-06.2011.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.467,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

COMERCIAL SAO TOME EIRELI

CNPJ

Reu

NILSON PAULO KLAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2024, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2024, 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2024, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2024, 18:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/03/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2024, 12:06

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/12/2023, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:47

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/08/2023, 13:07

Todas as movimentações(95)

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2024, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2024, 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2024, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2024, 18:08

Documentos

OUTROS

•04/02/2022, 13:39

OUTROS

•12/09/2018, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2024, 18:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/03/2024, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2024, 12:06

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/12/2023, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:47

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/08/2023, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/08/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2023, 13:13

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/07/2023, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2023, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 18:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2023, 13:40

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010609-06.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010609-06.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$4.467,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIAL SAO TOME EIRELI NILSON PAULO KLAVA A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 63). No mov. 67 a exequente teceu considerações a respeito do prazo prescricional e argumentou que se for pronunciada a prescrição a sucumbência deve ficar a cargo da parte devedora. Decido. Da análise dos autos, denota-se que não houve o decurso de mais de seis anos entre a ciência da fazenda pública a respeito da não localização de bens penhoráveis (mov. 53) e esta data, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente neste momento. 1. Cumpra-se a decisão do mov. 56, arquivando-se os autos provisoriamente. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 10:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 10:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2022, 10:20

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

18/09/2018, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 16:50

APENSADO AO PROCESSO 0001313-91.2010.8.16.0044

18/09/2018, 16:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

12/09/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/08/2018, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2018, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 13:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/07/2018, 13:30

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/06/2018, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2018, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2018, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/02/2018, 22:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/02/2018, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/01/2018, 15:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2018, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2018, 09:21

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2017, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 14:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2017, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2017, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2017, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2017, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 16:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/10/2017, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2017, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 13:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

18/09/2017, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2017, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2017, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 14:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/08/2017, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2017, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2017, 14:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/08/2017, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2017, 17:59

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2017, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2017, 12:29

DESPACHO

07/03/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

06/02/2017, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2016, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2016, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2016, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2016, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2016, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2016, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2016, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2016, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2016, 13:31

OUTROS

•24/02/2018, 21:41

OUTROS

•07/03/2017, 17:54