Execução Fiscal 0003385-17.2011.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.380,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

KIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

GISELE TERUMI MANOSSO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/05/2026, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2026, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025

05/12/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 13:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/06/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 08:36

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2025, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(115)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/05/2026, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2026, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2026, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025

05/12/2025, 15:12

Documentos

Outros

•03/06/2025, 18:40

Outros

•30/04/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 13:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/06/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 08:36

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2025, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2025, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:32

PROCESSO DESARQUIVADO

19/02/2025, 00:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/08/2024, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 18:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/05/2024, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 16:52

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

14/05/2024, 16:51

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

30/04/2024, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2024, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2024, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 18:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/07/2023, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2023, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 17:03

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/07/2023, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/07/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/07/2023, 15:46

PROCESSO DESARQUIVADO

02/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003385-17.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003385-17.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$6.380,99 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): GISELE TERUMI MANOSSO XAVIER Kin industria e Comércio de Confecções Ltda. A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 61). No mov. 64 a exequente teceu considerações a respeito do prazo prescricional e argumentou que se for pronunciada a prescrição a sucumbência deve ficar a cargo da parte devedora. Decido. Da análise dos autos, denota-se que não houve o decurso de mais de seis anos entre a ciência da fazenda pública a respeito da não localização de bens penhoráveis (mov. 36) e esta data, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente neste momento. 1. Cumpra-se a decisão do mov. 54, arquivando-se os autos provisoriamente. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2022, 16:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 10:04

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 10:01

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:21

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/02/2019, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 18:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

18/02/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/12/2018, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/10/2018, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2018, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 15:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

11/10/2018, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2018, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

09/08/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/07/2018, 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/05/2018, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2018, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

08/05/2018, 16:20

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/03/2018, 19:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2018, 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2018, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE GISELE TERUMI MANOSSO XAVIER

20/12/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2017, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2017, 08:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2017, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2017, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 13:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

11/10/2017, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2017, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2017, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2017, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2017, 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/09/2017, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2017, 23:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2017, 23:02

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/06/2017, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2017, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2017, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 17:07

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/04/2017, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2017, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2016, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2016, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2016, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2016, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2016, 11:54

Outros

•18/07/2023, 13:16

Outros

•03/07/2023, 18:31

Outros

•04/02/2022, 13:39

Outros

•18/02/2019, 17:54

Outros

•07/12/2018, 20:49

Outros

•12/06/2018, 11:45

Decisão

•08/08/2017, 17:53