Execução de Título Extrajudicial 0009047-85.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.857,50

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

SAO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

DEBORA TEREZINHA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2023, 16:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2023, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

20/07/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

20/07/2023, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/06/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 18:10

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2023, 16:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2023, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2023, 13:38

Documentos

Outros

•26/04/2023, 18:08

Outros

•03/11/2022, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

20/07/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

20/07/2023, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/06/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 18:10

OUTRAS DECISÕES

26/04/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE DEBORA TEREZINHA LOURENCO

30/03/2023, 00:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/03/2023, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

27/01/2023, 17:20

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

13/01/2023, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE DEBORA TEREZINHA LOURENCO

15/12/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

14/12/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 14:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 15:50

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

03/11/2022, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE DEBORA TEREZINHA LOURENCO

26/08/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:23

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 13:57

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

15/06/2022, 13:57

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

13/06/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2022, 12:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2022, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 21:35

MANDADO DEVOLVIDO

13/05/2022, 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 15:00

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

23/03/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009047-85.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009047-85.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.857,50 Exequente(s): SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s): DEBORA TEREZINHA LOURENCO 1. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 29.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:41

INDEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/12/2021, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE DEBORA TEREZINHA LOURENCO

02/12/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

16/11/2021, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE DEBORA TEREZINHA LOURENCO

21/10/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/10/2021, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

26/08/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

26/08/2021, 12:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/08/2021, 14:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2021, 19:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/08/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 12:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/06/2021, 16:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2021, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2021, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/04/2021, 15:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/04/2021, 15:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/04/2021, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 14:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/04/2021, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2021, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/04/2021, 14:35

Outros

•21/07/2022, 18:19

Outros

•13/06/2022, 14:30

Outros

•04/02/2022, 15:05

Outros

•11/08/2021, 16:17

Outros

•15/04/2021, 19:11