Execução de Título Extrajudicial 0001346-07.2012.8.16.0143 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001346-07.2012.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001346-07.2012.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001346-07.2012.8.16.0143 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$73.688,44 Exequente(s): Comercial Sul Paraná S/A - Agropecuária Executado(s): ANTONIO VALDOMIR ROBERTO Eliane Fernandes Bueno de Godoy GILMAR BUENO DE GODOY 1. Em 15/01/2020 o exequente apresentou cálculo do débito no valor de R$209.313,52 (duzentos e nove mil trezentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) (mov. 241.2). Em 28/05/2021 o executado informou o pagamento do débito, depositando nos autos o valor indicado pelo cálculo de mov. 241.2 (mov. 313.3). O exequente se manifestou, alegando que o depósito realizado pelo executado está desatualizado e apontando a existência de um saldo devedor remanescente de R$69.603,90 (sessenta e nove mil seiscentos e três reais e noventa centavos) até junho/2021 (mov. 335.1). O executado pugnou pela remessa dos autos à Contadoria Judicial (mov. 338.1). Juntou-se aos autos o cálculo do débito (mov. 341.1/341.5). O exequente concordou com os cálculos (mov. 345.1). O executado impugnou os cálculo, alegando que não foi respeitada a data base para início da incidência dos juros e da correção monetária, que devem incidir somente no período posterior ao ingresso da demanda. Apontou como devido o valor de R$12.120,27 (doze mil cento e vinte reais e vinte e sete centavos) (mov. 354.1/354.2). O exequente se manifestou sobre as alegações do executado (mov. 360.1), levantou o montante depositado nos autos (mov. 367.1) e pugnou pela rejeição da impugnação (mov. 371.1). É, em síntese, o relatório. Decido. 2. É indiscutível que o valor depositado pelo executado no mov. 313.3 não é suficiente para quitar o crédito executado, uma vez que o montante foi depositado em 28/05/2021 em valor correspondente ao saldo da dívida em 15/01/2020. Com relação à impugnação apresentada pelo executado, não lhe assiste razão, uma vez que em se tratando de obrigação positiva, líquida e com data de vencimento certo, o inadimplemento no seu termo constitui de pleno direito em mora o devedor (CC, art. 397), passando a incidir, desde então, os juros de mora e a correção monetária. Sendo assim, os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir do vencimento de cada duplicata: duplicata nº 023031-01, no valor de R$8.581,44, vencida em 26/04/2010; duplicata nº 022691-01, no valor de R$32.980,00, vencida em 26/04/2010; duplicata nº 022573-01, no valor de R$4.850,00, vencida em 26/04/2010; e duplicata nº 023568-01, no valor de R$1.959,50, vencida em 25/05/2010 (mov. 1.4/1.7). Sendo assim, estão corretos os cálculos elaborados pela Servantia, uma vez que o débito foi corrigido e acrescido de juros desde a data de vencimento de cada uma das duplicatas (mov. 341.1), bem como o valor depositado em juízo pelo executado também foi devidamente atualizado antes de ser descontado do valor total do débito (mov. 341.5), perfazendo o saldo devedor remanescente de R$68.599,47 (sessenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 30/06/2021. Diante do exposto, REJEITO a impugnação do executado e HOMOLOGO os cálculos de mov. 341.1/341.5. 3. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização do valor do débito. 4. Após, intime-se o executado para que proceda o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Decorrido in albis o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE FERNANDES BUENO DE GODOY

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR BUENO DE GODOY

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDEMIR ROBERTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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legal

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