Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000226-56.2022.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

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ServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Salto do Lontra

Partes do Processo

ALCENI VANAZI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

ISIDORO GANDOLFI

CPF

Reu

WILMA TESTA GANDOLFI

CPF

Reu

LURDES SANTINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO FRANCISCO PAGNO

OAB/PR 68382·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES PAGNO

CPF·Representa: Autor

SILVIA LARA DUARTE PAGNONCELLI

OAB/PR 34228·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MAY

OAB/PR 46812·CPF·Representa: Réu

WILMA TESTA GANDOLFI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALCENI VANAZI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

ISIDORO GANDOLFI

CPF

Reu

WILMA TESTA GANDOLFI

CPF

Reu

LURDES SANTINA DE SOUZA

CPF

Reu

ERONI CARMINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

EVANDRO FRANCISCO PAGNO

OAB/PR 68382·CPF·Representa: Autor

JESSICA RODRIGUES PAGNO

CPF·Representa: Autor

SILVIA LARA DUARTE PAGNONCELLI

OAB/PR 34228·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MAY

OAB/PR 46812·CPF·Representa: Réu

WILMA TESTA GANDOLFI

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO KUHNEN

OAB/PR 91766·CPF·Representa: Réu

ROGER DE CASTRO GOTARDI

OAB/PR 47165·CPF·Representa: Réu

MAYUMY TANGRIANY DIAS MARTINS

OAB/PR 74776·CPF·Representa: Réu

JORGE JOSÉ GOTARDI

OAB/PR 7959·CPF·Representa: Réu

ERONI CARMINO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/11/2024, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/11/2024, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2024, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ISIDORO GANDOLFI REPRESENTADO(A) POR WILMA TESTA GANDOLFI

12/11/2024, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE WILMA TESTA GANDOLFI

12/11/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LURDES SANTINA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERONI CARMINO DE SOUZA

12/11/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ERONI CARMINO DE SOUZA

12/11/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/11/2024, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2024, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:19

Todas as movimentações(177)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/11/2024, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/11/2024, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2024, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2024, 13:49

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 13:52

OUTROS

•25/04/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ISIDORO GANDOLFI REPRESENTADO(A) POR WILMA TESTA GANDOLFI

12/11/2024, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE WILMA TESTA GANDOLFI

12/11/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LURDES SANTINA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERONI CARMINO DE SOUZA

12/11/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ERONI CARMINO DE SOUZA

12/11/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/11/2024, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2024, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2024, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2024, 17:05

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/09/2024, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2024, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2024, 18:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

08/08/2024, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

08/07/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 18:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/06/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/06/2024, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2024, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 12:55

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

25/04/2024, 18:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

30/03/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

30/03/2024, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO JULIANE ZELINDA NODARI

22/03/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO JULIANE ZELINDA NODARI

21/02/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO JULIANE ZELINDA NODARI

22/11/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2023, 22:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2023, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2023, 17:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

28/07/2023, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2023, 10:54

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2023, 10:33

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2023, 07:59

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2023, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/07/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/07/2023, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/06/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 17:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

15/05/2023, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 17:29

MANDADO DEVOLVIDO

01/03/2023, 15:28

MANDADO DEVOLVIDO

01/03/2023, 15:25

MANDADO DEVOLVIDO

01/03/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 15:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/02/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 15:27

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2023, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 22:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/09/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 15:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

23/09/2022, 15:09

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

09/09/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2022, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:20

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:00

MANDADO DEVOLVIDO

28/07/2022, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO

26/07/2022, 18:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO

26/07/2022, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/07/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 17:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

21/07/2022, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2022, 17:48

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

18/07/2022, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 20:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/07/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2022, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

31/05/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/05/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2022, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 08:50

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

18/03/2022, 14:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/03/2022, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2022, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2022, 16:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/03/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000226-56.2022.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 Autos nº. 0000226-56.2022.8.16.0149 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): ALCENI VANAZI Polo Passivo(s): ERONI CARMINO DE SOUZA ESPÓLIO DE ISIDORO GANDOLFI LURDES SANTINA DE SOUZA Município de Nova Prata do Iguaçu/PR WILMA TESTA GANDOLFI Vistos e examinados. 1) Tendo em vista o artigo 10 do Código de Processo Civil, que dispõe que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intime-se à parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o eventual reconhecimento de incompetência em razão da pessoa (artigo 3º, §2º, da Lei 9.099/95). 2) Com o decurso do prazo, voltem conclusos para decisão. 3) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 15:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/02/2022, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 18:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/02/2022, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2022, 15:46

OUTROS

•31/07/2023, 22:06

OUTROS

•28/01/2023, 18:32

OUTROS

•09/09/2022, 13:45

OUTROS

•18/07/2022, 18:50

OUTROS

•01/06/2022, 16:26

OUTROS

•28/04/2022, 08:54

OUTROS

•11/03/2022, 18:07

OUTROS

•04/02/2022, 15:58