Execução de Título Extrajudicial 0010488-95.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010488-95.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010488-95.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010488-95.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$6.877,71 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPERADOR Executado(s): Espólio PEDRO VIRGINIO GASPARINI Como requer o Exequente (eventos 1.1 e 37.1). Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros do Espólio Executado (CPF nº 008.535.269-15), por meio do sistema SISBAJUD, com a ferramenta vulgarmente conhecida como “teimosinha” considerando-se o cálculo apresentado (evento 37.2). Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu inventariante ARLINDO CORDEIRO FILHO (eventos 1.9 e 32.1), nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valores acima da quantia determinada, cancele-se a indisponibilidade excessiva, de imediato, consoante art. 854, § 1° do mesmo códex. Não havendo manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á penhorado o valor sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5° do Estatuto Adjetivo. Em caso de insuficiência dos valores a serem constritos, defiro a busca e bloqueio de veículos via RENAJUD, além da inclusão do nome dos Executados nos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3°). Infrutíferas as diligências anteriores, desde logo, defiro o pedido de penhora formulado (evento 37.1). Em consequência, lavre-se o termo de penhora do imóvel objeto da Transcrição n.º 32.089, do Livro 3-M, do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba (ev. 1.4), devendo o credor providenciar os respectivos registros, na forma dos artigos 799, IX e 844 do Código de Processo Civil. Da lavratura do termo de penhora, caso não houver advogado constituído nos autos, intime-se o Executado em observância ao art. 841, caput e § 2° do diploma adjetivo civil, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel penhorado (CPC, art. 836, § 2°). Verificada na matrícula do imóvel penhorado a existência de cônjuge do Executado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diligencie acerca do endereço do mesmo. E, após, intime-se o cônjuge do Executado, em consonância com o art. 842, do Código de Processo Civil. Tratando-se de bem imóvel, a avaliação se dará nos moldes do art. 870, parágrafo único, do mesmo códex. Destarte, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para a juntada da guia de recolhimento respectiva. Realizado o depósito, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a realização da diligência, conforme o dispositivo legal supramencionado. Efetuada a avaliação, intimem-se as partes acerca do laudo apresentado, para, querendo, se manifestarem no prazo de cinco dias (CPC, art. 872, § 2º). Na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se pretende a adjudicação do bem imóvel, considerando o art. 876, do Código de Processo Civil, ou dar prosseguimento ao feito. Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para a designação de leilão para alienação judicial. Outrossim, também fica deferida a pesquisa no sistema INFOJUD, de declarações de operações imobiliárias, de imposto territorial rural e das três últimas declarações de imposto de renda, caso a parte exequente assim requeira. Em relação aos dados a serem obtidos por meio do INFOJUD, atente-se a Secretaria à necessidade de alteração do sigilo dos autos, diante do caráter das informações sigilosas, em especial as declarações de bens e renda. Por fim, se requerida, expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, conforme art. 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente advertida acerca da necessidade de comunicação do Juízo no caso de averbação, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 1°). Com os resultados, manifeste-se o Exequente, também no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(351)