Execução Fiscal 0024637-71.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.250,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

MARIANO BALKOTA ME

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GIMENES LUZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2024, 19:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

18/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/03/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:46

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2024, 19:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/04/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2024, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

18/03/2024, 14:59

Documentos

Outros

•27/06/2022, 21:27

Outros

•07/04/2022, 01:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/03/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

20/10/2023, 20:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

28/09/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2023, 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 18:00

JUNTADA DE CUSTAS

17/02/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2023, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 14:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/01/2023, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/08/2022, 13:00

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/08/2022, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/06/2022, 11:48

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2022, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:21

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/04/2022, 01:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/02/2022, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0024637-71.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.250,41 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): MARIANO BALKOTA ME DESPACHO Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo município de Guarapuava em face de MARIANO BALKOTA ME. Intimado para se manifestar acerca da ilegitimidade passiva (mov. 55.1), o exequente afirmou que se trata de pessoa jurídica (ME), não cabe extinção por falta de pressupostos uma vez que a pessoa jurídica deve responder com todos seus encargos (mov. 58.1). 1. Analisando-se a certidão da Junta Comercial no mov. 27.2, verifica-se que a empresa foi cancelada em 13/06/2012. Ainda, o exequente juntou no mov. 27.2 a declaração de firma individual da empresa executada. A presente execução fiscal foi ajuizada em 08 de dezembro de 2018 almejando a cobrança de débitos denominados “AUTO DE INFRAÇÃO”, relativos aos anos de 2014 e 2015, ou seja, posteriores ao cancelamento da empresa. 1.1. Dessa forma, levando-se em conta que a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 CPC/2015), as quais devem ser precedidas de contraditório, intime-se o exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca da eventual ausência de fato gerador. Após, conclusos. Guarapuava, 02 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2022, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2021, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2021, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/08/2021, 02:16

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2021, 11:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2021, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/05/2021, 09:46

MANDADO DEVOLVIDO

14/04/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2021, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2021, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2021, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2020, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2020, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2020, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2020, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2020, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2020, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

05/03/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2019, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2019, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

22/10/2019, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

23/08/2019, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/07/2019, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2019, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

16/03/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 12:49

CONCEDIDO O PEDIDO

13/02/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2019, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 18:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/01/2019, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2019, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2018, 21:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2018, 21:02

Outros

•02/02/2022, 18:12

Outros

•01/10/2021, 19:57

Decisão

•13/02/2019, 19:39