Cumprimento de sentença 0029089-38.2010.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029089-38.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029089-38.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029089-38.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.468,74 Exequente(s): MASSA FALIDA DE TORRES CONFECCOES LTDA - EPP Executado(s): LEONIRA BARATTO SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OGLIARI DECISÃO 1. O Contador Judicial apresentou os cálculos ao mov. 47, considerando como débito principal a importância de R$ 12.552,37; honorários de R$ 655,87 e custas processuais de R$ 211,41. A parte exequente impugnou os cálculos, alegando que o Contador não incluiu os honorários de 15% sobre o valor da condenação em favor da autora (evento 53.1). O executado também impugnou os cálculos (evento 56.1). Novos cálculos foram apresentados ao mov. 74.1. A exequente sustentou que o Sr. Contador Judicial considerou como termo inicial da correção monetária dos honorários advocatícios o dia 17/01/2019, quando na verdade a verba honorária foi fixada na sentença prolatada no dia 17/01/2014 (evento 89.1). A parte executada não se opôs aos cálculos (evento 91.1) 2. Assiste razão à parte credora. Observa-se que o despacho de mov. 44.1 já havia consignado que em relação aos honorários advocatícios a correção monetária deve ser computada a partir da data em que houve a condenação (17/01/2014) e os juros de mora a partir do trânsito em julgado (11/10/2018). Desta deliberação não houve nenhuma insurgência pelas partes. Em razão disso, deve ser seguido pelo assistente do juízo. Assim, o Contador Judicial deverá retificar seus cálculos tão somente em relação a correção monetária dos honorários advocatícios, que deverá incidir da data da condenação (17/01/2014) e não 17/01/2019. Prazo: 10 dias. 3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 05 dias. 4. Após, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e análise da impugnação ao cumprimento de sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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