Procedimento Comum Cível 0005170-95.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.264.891,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON APARECIDO PINTO

OAB/PR 74023·CPF·Representa: Autor

CELIA APARECIDA ZANATTA

OAB/PR 15503·CPF·Representa: Autor

EROULTHS CORTIANO JUNIOR

OAB/PR 15389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/04/2026, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2026, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2026, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 14:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2026, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/11/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(162)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/04/2026, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2026, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2026, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•13/04/2026, 16:19

Outros

•12/12/2025, 12:18

28/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 14:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2026, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/11/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2025, 01:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2025, 13:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/09/2025, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/09/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2025, 00:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/07/2024, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/07/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 14:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2024, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/12/2023, 16:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

14/12/2023, 22:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/12/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2023, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 17:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2023, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2023, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/05/2023, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2023, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 12:18

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2023, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2023, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/03/2023, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 14:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2022, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2022, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 15:48

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2022, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/11/2022, 22:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 22:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 10:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 20:06

PROCESSO SUSPENSO

28/09/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2022, 22:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2022, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/09/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 18:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2022, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 13:05

PROCESSO SUSPENSO

20/07/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2022, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/07/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 22:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2022, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/06/2022, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 14:09

PROCESSO REATIVADO

29/06/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/06/2022, 13:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2022, 14:40

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

02/06/2022, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/06/2022, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2022, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2022, 08:42

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/05/2022, 11:59

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/03/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005170-95.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005170-95.2021.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ressarcimento do SUS Valor da Causa: R$2.264.891,15 Autor(s): Município de Paranavaí/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Considerando que o mérito do agravo de instrumento ainda não foi julgado e que existe o risco de decisões conflitantes, caso o processo seja imediatamente remetido à Justiça Federal, a fim de evitar maiores prejuízos, indefiro o pedido retro. 2. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso. 3. Não havendo reforma, cumpra-se a decisão impugnada. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2022, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/01/2022, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2021, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/11/2021, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/11/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/11/2021, 19:27

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/10/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/09/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2021, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/08/2021, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 11:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/08/2021, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/08/2021, 18:33

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/06/2021, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2021, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/06/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/06/2021, 10:02

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

21/06/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/06/2021, 14:39

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

17/06/2021, 14:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/06/2021, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2021, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/06/2021, 21:39

Outros

•23/09/2025, 18:16

Outros

•25/07/2024, 19:39

Outros

•14/12/2023, 22:38

Outros

•01/06/2023, 19:16

Outros

•13/03/2023, 19:11

Outros

•05/12/2022, 18:18

Outros

•26/09/2022, 22:12

Outros

•18/07/2022, 21:04

Outros

•04/07/2022, 22:16

Outros

•03/02/2022, 18:55

Outros

•25/11/2021, 18:56

Outros

•22/11/2021, 19:27

Outros

•24/09/2021, 12:01

Todos os documentos(17)

Outros

•13/04/2026, 16:19

Outros

•12/12/2025, 12:18

Outros

•23/09/2025, 18:16

Outros

•25/07/2024, 19:39

Outros

•14/12/2023, 22:38

Outros

•01/06/2023, 19:16

Outros

•13/03/2023, 19:11

Outros

•05/12/2022, 18:18

Outros

•26/09/2022, 22:12

Outros

•18/07/2022, 21:04

Outros

•04/07/2022, 22:16

Outros

•03/02/2022, 18:55

Outros

•25/11/2021, 18:56

Outros

•22/11/2021, 19:27

Outros

•24/09/2021, 12:01

Outros

•22/06/2021, 16:51

Outros

•21/06/2021, 19:15