Execução Fiscal 0001815-51.2020.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.957,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SUL

CNPJ

Autor

REGINA MARCIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO

OAB/PR 28664·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI

OAB/PR 81849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/07/2023, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/07/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2023, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/01/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2023, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2022, 09:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/11/2022, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 11:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2022, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2022, 11:25

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/07/2023, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/07/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2023, 00:53

Documentos

Outros

•04/02/2022, 15:01

Outros

•01/12/2020, 15:21

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2023, 14:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/01/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2023, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2022, 09:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/11/2022, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 11:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2022, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2022, 11:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

24/07/2022, 10:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/04/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 11:00

JUNTADA DE CUSTAS

24/03/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2022, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

21/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001815-51.2020.8.16.0053 1. Trata-se de execução proposta pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO em desfavor de REGINA MÁRCIA DE FREITAS. Pela petição de seq. 25.1, o exequente informa que o acordo homologado nos autos 0003481-58.2018.8.16.0053 abrange o objeto da presente execução. Dessa forma, tendo em vista que o acordo foi homologado nos autos mais antigos, nos quais a execução fiscal deverá continuar sob a forma de cumprimento de sentença caso haja descumprimento da tratativa, a presente execução deve ser extinção pela perda de seu objeto. É o que importa relatar. Decido. 2. Dessarte, tendo em vista que o acordo juntado nos autos n°0003481-58.2018.8.16.0053 abrange também os créditos desta execução fiscal, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito ante a perda de seu objeto (CPC, art. 485, VI). Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. 3. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. Expeça-se alvará em favor da parte executada para fins de levantamento. 4. Remetam-se os autos ao Contador judicial para elaboração das custas. Intime-se a parte executada, inclusive mediante edital caso necessário, para quitação das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1 Em seguida, independentemente de nova conclusão, remetam-se ao Distribuidor para anotações e comunicações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

07/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 18:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

04/02/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/02/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 17:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/01/2022, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2021, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE REGINA MÁRCIA DE FREITAS

15/12/2020, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2020, 15:41

PROCESSO SUSPENSO

01/12/2020, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 16:43

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

12/11/2020, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/09/2020, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/08/2020, 14:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

18/08/2020, 15:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/08/2020, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/08/2020, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2020, 10:16

Outros

•31/08/2020, 12:22