Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004561-41.2021.8.16.0089 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004561-41.2021.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

31/05/2022, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2022, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004561-41.2021.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004561-41.2021.8.16.0089 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$25.963,38 Requerente(s): CLOVIS SIDNEY ARAÚJO Requerido(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) NUT. 8.16.1.000010 (Tema 10) do TJPR que versa sobre “a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, dispositivo legal que adiou a data-base para implantação da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais do Paraná”, aguarde-se em arquivo provisório, até o trânsito em julgado ou deliberação pelo órgão competente, com fundamento no art. 313, IV do CPC. 1.1 À Secretaria para que cadastre o sobrestamento observando o número NUT. 8.16.1.000010 (Tema 10) - Processo: 0023721-67.2017.8.16.0000 (1711022-8), conforme orientação expedida no Ofício-Circular n.º 001/2020/G1V-CJG. 2. Após, manifestem-se as partes, iniciando-se pela autora, para, querendo, requerer o que entender de direito. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Ciência às partes. Ibaiti, nesta data. Marina de Lima Toffoli Juíza substituta

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

04/02/2022, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2022, 17:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/01/2022, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/12/2021, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:21

Documentos

Conclusão

•07/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(19)