Execução Fiscal 0020870-24.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.106,72
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
JULIO CEZAR PEREIRA FILHO
CPF
764.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
CARINA LANTMANN MORAIS
OAB/PR 30940
·
CPF
025.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/11/2023, 13:25
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/11/2022, 16:40
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2022, 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022, 12:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/09/2022, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022, 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022, 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022, 13:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/08/2022, 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/08/2022, 18:15
JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
17/08/2022, 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022, 17:45
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/08/2022, 17:03
RECEBIDOS OS AUTOS
03/08/2022, 17:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
25/07/2022, 15:01
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/11/2023, 13:25
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/11/2022, 16:40
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2022, 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022, 12:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/09/2022, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022, 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022, 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022, 13:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/08/2022, 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/08/2022, 18:15
JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
17/08/2022, 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022, 17:45
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/08/2022, 17:03
RECEBIDOS OS AUTOS
03/08/2022, 17:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
25/07/2022, 15:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
21/07/2022, 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022, 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022, 11:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2022, 13:40
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR PEREIRA FILHO
31/05/2022, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2022, 00:06
JUNTADA DE CUSTAS
28/04/2022, 08:59
RECEBIDOS OS AUTOS
28/04/2022, 08:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022, 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022, 14:08
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
27/04/2022, 14:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/04/2022, 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/04/2022, 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
27/04/2022, 14:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/04/2022, 16:55
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR PEREIRA FILHO
10/03/2022, 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022, 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022, 16:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020870-24.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0020870-24.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.106,72 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JULIO CEZAR PEREIRA FILHO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
07/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022, 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022, 18:29
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
31/01/2022, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
28/01/2022, 08:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/01/2022, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/10/2021, 23:17
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR PEREIRA FILHO
05/10/2021, 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021, 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021, 00:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021, 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021, 14:56
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
01/09/2021, 18:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/09/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/08/2021, 14:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
18/08/2021, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/06/2021, 19:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/05/2021, 16:17
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2020, 16:58
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2020, 16:58
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2020, 16:26
RECEBIDOS OS AUTOS
09/12/2020, 16:26
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/11/2020, 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2020, 13:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020, 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020, 12:09
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/04/2020, 15:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/02/2020, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2020, 17:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/02/2020, 17:14
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
27/01/2020, 09:17
MANDADO DEVOLVIDO
27/01/2020, 08:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/01/2020, 13:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/01/2020, 18:55
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/12/2018, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2018, 17:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/10/2018, 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
19/09/2018, 14:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/08/2018, 17:09
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/08/2018, 13:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/10/2017, 17:21
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR PEREIRA FILHO
26/05/2017, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2017, 17:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/02/2017, 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017, 15:42
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD
31/01/2017, 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2017, 13:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/12/2016, 09:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/12/2016, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016, 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016, 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2016, 12:53
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
21/11/2016, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2016, 13:50
JUNTADA DE CUSTAS
08/11/2016, 10:06
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2016, 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/11/2016, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2015, 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015, 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2015, 18:15
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/11/2015, 18:14
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR PEREIRA FILHO
15/08/2015, 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015, 13:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/10/2014, 10:11
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/09/2013, 14:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
03/09/2013, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
22/08/2013, 16:58
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/08/2013, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
21/08/2013, 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2013, 10:51
Documentos
OUTROS
•
31/01/2022, 15:18
OUTROS
•
01/09/2021, 18:44
OUTROS
•
20/04/2020, 15:31
OUTROS
•
14/12/2018, 16:36
OUTROS
•
21/11/2016, 17:31
DESPACHO
•
03/09/2013, 15:00