Execução Fiscal 0010869-61.2018.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.912,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ

Autor

OSVALDO MIQUELUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY KAROLYNE ICKERT

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUIZ DE ALEMAR

OAB/PR 47957·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRECCO BEFFA

OAB/PR 39708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2024, 17:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2024, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2024, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 10:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 16:45

Todas as movimentações(133)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2024, 17:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2024, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2024, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 17:26

Documentos

Outros

•17/04/2024, 19:47

Outros

•11/05/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 10:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/08/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 17:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2024, 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

05/08/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 16:45

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

26/06/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 13:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/05/2024, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 18:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/04/2024, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/03/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2024, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 00:12

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/02/2024, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/02/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 15:04

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2024, 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2024, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2024, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 16:22

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 12:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/05/2023, 21:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/05/2023, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/01/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/01/2023, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010869-61.2018.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010869-61.2018.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$12.912,23 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): OSVALDO MIQUELUTTI Vistos etc. 01. Trata-se de ação de execução fiscal. Em mov. 55, o exequente, requereu a suspensão do feito em 36 parcelas, tendo em vista o parcelamento administrativo do débito. Dispõe o art. 151 do CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Desta forma, defiro o pedido de mov. 94 e DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo requerido. 02. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito ou informar o pagamento do débito. 03. Após, faça-se conclusão para decisão. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 18:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/01/2022, 21:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

03/12/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 17:40

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

24/09/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

09/06/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 17:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2021, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

10/02/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

10/02/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 14:03

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2021, 22:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/12/2020, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/11/2020, 17:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/10/2020, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/10/2020, 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/10/2020, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 14:49

PROCESSO SUSPENSO

01/04/2020, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 13:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2020, 13:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2020, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/01/2020, 10:21

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2019, 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO

22/10/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/08/2019, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 18:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2019, 18:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2019, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2019, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 18:27

CONCEDIDO O PEDIDO

25/01/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2019, 15:08

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

15/01/2019, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/12/2018, 16:32

CONCEDIDO O PEDIDO

01/11/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/10/2018, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 15:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/10/2018, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2018, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/10/2018, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2018, 09:42

Outros

•31/01/2022, 21:40

Outros

•31/01/2021, 22:43

Outros

•19/03/2020, 10:05

Outros

•22/10/2019, 13:34

Outros

•25/01/2019, 14:02

Outros

•01/11/2018, 13:58