Usucapião 0000420-72.2009.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0000420-72.2009.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000420-72.2009.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000420-72.2009.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): BERNARDETE APARECIDA DO CARMO DE OLIVEIRA ELIAN DE OLIVEIRA Réu(s): EDSON BATISTA DO CARMO INES DE AVILA DO CARMO DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada originariamente por BERNARDETE APARECIDA DO CARMO DE OLIVEIRA e ELIAN DE OLIVEIRA em face de EDSON BATISTA DO CARMO e INÊS DE ÁVILA DO CARMO. Em que pese a presente demanda se prolongue há mais de 10 anos, constata-se que o feito carece de diversas diligências anteriormente à prolação de sentença. 2. Inicialmente, tendo em vista a comprovação do óbito do requerente ELIAN DE OLIVEIRA (mov. 1.88), à Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar no polo ativo ESPÓLIO DE ELIAN DE OLIVEIRA, representado por FRANCIELE CASSIA DE OLIVEIRA e JOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (mov. 1.87), em detrimento de ELIAN DE OLIVEIRA. 2.1 Intime-se as requerentes para informar, no prazo de 15 dias úteis, sobre a abertura de inventário, juntando a respectiva certidão (positiva ou negativa). 3. Tendo em vista que o documento de mov. 1.10 aponta Nilton Cordoni Junior e Francisco Bednascki como confrontantes do imóvel, intime-se a parte autora para que esclareça a informação, sobretudo porque contraditória com o teor da petição de mov. 1.36 que aponta confrontantes diversos. 4. Certifique a Secretaria quanto à intimação do ESTADO DO PARANÁ e quanto à expedição de Edital de Citação dos Réus Incertos, Ausentes ou Desconhecidos, bem como quanto ao decurso do prazo. Em caso negativo, cumpra-se imediatamente as diligências. 5. Ainda, certifique a Secretaria quanto à expedição de ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, conforme determinado ao mov. 1.81, expedindo-o em caso negativo. Prazo de resposta: 15 dias. 6. Indefiro o pleito de reexpedição de ofício à OI S/A. formulado pelos requeridos ao mov. 255.1, eis que a resposta ao ofício de mov. 246.1 já forneceu todas as informações pertinentes à propriedade das linhas telefônicas das partes nos períodos indicados. 7. Cumpridas todas as diligências supra, abra-se novas vistas ao Ministério Público para manifestação, sobretudo diante da peculiaridade dos fatos envolvendo as partes, com a existência de ação penal envolvendo o contrato em litígio. 8. Após voltem conclusos para análise e deliberação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

07/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE BERNARDETE APARECIDA DO CARMO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BATISTA DO CARMO

Todas as movimentações(377)