Execução Fiscal 0003065-74.2010.8.16.0052 - TJPR

Execução Fiscal 0003065-74.2010.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003065-74.2010.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003065-74.2010.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$441,38 Exequente(s): Município de Barracão/PR Executado(s): ALCEMAR ANTONIO DIETER DESPACHO 1. Inicialmente, chamo o feito à ordem para determinar a realização das seguintes diligências pela Escrivania: a) a busca e a vinculação ao feito de todas as contas judiciais com depósito de valores em razão dos diversos bloqueios efetivados nos autos (movs. 1.2 – fls. 24 e 33/34 dos autos físicos –, 43 e 68/69); b) a certificação e cálculo das custas processuais ainda pendentes de recolhimento. 2. Sem prejuízo, e em homenagem ao princípio da transparência, determino a intimação da parte exequente para apresentar planilha completa e detalhada da evolução do seu crédito, inclusive com o abatimento do valor já levantado nos autos (movs. 35 e 36). Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 3. Prosseguindo, em análise detalhada dos autos, constato que a parte executada foi citada por edital após o esgotamento das diligências para citação pessoal (mov. 1.1). Após o primeiro bloqueio realizado nos autos em suas contas bancárias, foi igualmente ela intimada por edital, pois também não foi encontrada pessoalmente (movs. 1.2, 14 e 17). Essas circunstâncias demonstram ser temerária reputar-se válida a intimação de movs. 73/74, pois nesse mesmo endereço o executado jamais foi encontrado, sequer pelo oficial de justiça. Lado outro, o AR foi assinado por terceira pessoa, inexistindo qualquer indício que demonstre o seu vínculo com o executado. Sendo assim, determino a intimação por edital do executado, observando seus dados informados no mov. 1.1 (fl. 01), para que se manifeste acerca dos bloqueios efetivados aos movs. 43 e 68 e eventualmente oponha Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 275, § 2º, do CPC c/c o art. 8º, inc. IV, da LEF e art. 16 da LEF. Confiro ao edital o prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorridos em branco os prazos do edital e de manifestação pela parte executada, promova a Secretaria a nomeação de curador especial para promover a sua defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando os Embargos à Execução Fiscal na forma do art. 16 da LEF (art. 72, inc. II, do CPC e Súmula 196 do STJ). 5. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(212)