Execução Fiscal 0015487-72.2013.8.16.0021 - TJPR

Execução Fiscal 0015487-72.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015487-72.2013.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015487-72.2013.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.021,53 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Executado(s): MEIRA E LUCENA LTDA (CPF/CNPJ: 08.733.988/0001-00) Avenida Brasil, 6435 - FAG - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-000 DECISÃO I – Analisando os autos, verifica-se que o feito foi ajuizado em 29/05/2013 (mov. 1.1), sendo que a inicial foi recebida em 12/09/2013 (mov. 7.1). Houve expedição de mandado de citação, o qual retornou negativo diante da alteração de endereço da parte executada (mov. 9.1 – 10/02/2014). Intimada, a parte exequente requereu a busca de endereços para citação (mov. 12.1 – 11/02/2014), a qual somente foi efetivada em 2018 (seqs. 13; 15 e 16). Diante da segunda tentativa frustrada de citação (mov. 19.1 – 14/01/2019), a parte exequente reiterou o pedido de busca de endereços (mov. 22.1 – 20/02/2019), as quais foram cumpridas em 2020 (seqs. 23; 25 e 26). Realizada nova tentativa de citação, a qual restou infrutífera (mov. 29.2). Dessa forma os autos não ficaram paralisados por mais de 5 anos por desídia da parte exequente, motivo pelo qual AFASTO, por ora, a ocorrência de prescrição intercorrente. II – Defiro os pedidos de mov. 32.1. 2.1. Cite-se por edital a parte executada com prazo de 30 (trinta) dias, observando os termos do despacho inicial. III – Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda a Serventia a nomeação de curador especial indicado em lista e/ou sistema fornecido pela OAB/PR. 3.1. Com a nomeação, intime-se o curador nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá se manifestar. 3.2. Em caso de renúncia ao encargo, fica desde já, autorizado à Serventia a promover a nomeação do próximo curador especial indicado em lista e/ou sistema fornecido pela OAB/PR, independente de nova conclusão. 3.3. Em sendo possível, utilize-se o sistema da OAB/PR. IV – Proceda-se, ainda, a inclusão do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, caso a providência ainda não tenha sido realizada. V – Com a manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. VI – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(78)

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