Cumprimento de sentença 0005151-62.2013.8.16.0165 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005151-62.2013.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005151-62.2013.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005151-62.2013.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$826.816,95 Exequente(s): FRANCISCO MOACIR DE LIMA Executado(s): BULLS CONSTRUTORA LTDA representado(a) por NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA G. I. ENGENHARIA LTDA representado(a) por NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA GOLD INVESTIMENTS S/A Da análise dos documentos juntados no evento 309, verifica-se que, ao contrário do alegado, a suposta cisão da pessoa jurídica BULLS CONSTRUTORA LTDA. deu-se em 01/07/2021 (muito embora não conste a cópia integral e atualizada do contrato social da referida empresa para verificação acerca do efetivo registro do ato). De qualquer forma, não ficou bem esclarecida a relação entre a alegada cisão e a situação da pessoa jurídica G. I. ENGENHARIA LTDA., ora peticionante, que responde por esta execução por força da decisão proferida no evento 78, que reconheceu a ocorrência de sucessão empresarial por ela em relação à BULLS CONSTRUTORA LTDA. Parece-me que a eventual relevância da cisão existiria se estivessem no polo passivo da demanda os sócios desligados, mas não há nada relacionado à G. I. ENGENHARIA LTDA. no acerto (cuja existência, validade e possibilidade de oposição aos exequentes precisam ser melhor analisadas, diga-se). Além do mais, a executada deverá esclarecer sobre sua legitimidade para pleitear a nulidade de penhora relacionada a bem vendido a terceiro, considerando que, em verdade, deveria ele promover os competentes embargos para discutir o tema. Assim, intime-se a executada G. I. ENGENHARIA LTDA. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça qual é a relevância da suposta cisão noticiada para a querida modificação de sua situação jurídica neste feito. Após, tornem os autos conclusos. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

07/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

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Todas as movimentações(376)

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