Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002378-26.2018.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.706.594,94

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR 39911·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 40919·CPF·Representa: Autor

MARCIO EDUARDO MORO

OAB/PR 41303·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA

OAB/PR 92635·CPF·Representa: Autor

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2026, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE PK CABLES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

19/02/2026, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 12:33

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/11/2025, 14:50

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/11/2025, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2025, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

21/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(174)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2026, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2026, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2026, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE PK CABLES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Documentos

Outros

•23/11/2021, 20:23

Outros

•22/07/2020, 19:00

19/02/2026, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 12:33

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/11/2025, 14:50

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

12/11/2025, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2025, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

21/08/2025, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2025, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

12/08/2025, 17:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2025, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

07/08/2025, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2025, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/06/2025, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2025, 12:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/01/2025, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2025, 14:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/01/2025, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2025, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2025, 17:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2025, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2024, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2024, 08:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/12/2024, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2024, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE PK CABLES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

15/11/2024, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 04:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/10/2024, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2024, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024

28/10/2024, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

19/04/2024, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2024, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/07/2022, 11:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2022, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/05/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE PK CABLES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

15/02/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/02/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela de urgência, em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, sob o n. º 0002378-26.2018.8.16.0179, em que figura como autora PK Cables do Brasil Indústria e Comérci

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/11/2021, 20:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/09/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/07/2021, 15:41

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2021, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 09:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2021, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2021, 22:02

JUNTADA DE CUSTAS

06/01/2021, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2021, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/01/2021, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2020, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 14:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/07/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 09:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/03/2020, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2019, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2019, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2019, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2019, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/05/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/04/2019, 13:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2019, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/12/2018, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2018, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2018, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/11/2018, 22:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2018, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2018, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2018, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/09/2018, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/09/2018, 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/09/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2018, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/09/2018, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2018, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 06:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2018, 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 19:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

29/08/2018, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 19:26

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

29/08/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

20/08/2018, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2018, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/08/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 13:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2018, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2018, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 13:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/08/2018, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2018, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2018, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/08/2018, 12:11

Outros

•23/03/2020, 19:50

Outros

•11/06/2019, 16:10

Outros

•11/09/2018, 18:19

Outros

•29/08/2018, 15:28