Execução Fiscal 0003544-28.2014.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 47.856,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Barracão

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

GVC ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LARA RAITANI BLEY PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2022, 21:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 21:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2022, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2022, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/05/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 18:54

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2022, 21:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 21:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2022, 15:37

Documentos

OUTROS

•04/02/2022, 17:45

OUTROS

•23/07/2021, 15:39

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JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

29/08/2022, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/05/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2022, 05:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 05:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/02/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003544-28.2014.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003544-28.2014.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.856,32 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): GVC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1. Nada a prover quanto aos pleitos de movs. 101, 102, 106 e 110. A presente execução foi extinta pelo pagamento a pedido da própria parte exequente, que, na oportunidade, não ressalvou a pendência dos honorários advocatícios, levando à conclusão da quitação integral (movs. 55 e 60). Intimada da sentença, a parte exequente deixou transcorrer o prazo de lei sem manifestação, tendo a sentença transitada em julgado (movs. 62/65). Mais do que isso, e reforçando essa conclusão, o Estado do Paraná, por duas vezes, pugnou na sequência por sua exclusão do feito aos movs. 83 e 87, consignando expressamente a sua ausência de interesse. Mesmo que assim não fosse, da análise da tramitação do presente feito, há fortes indícios de ter-se operado a prescrição intercorrente do suposto crédito noticiado. Incidem, portanto, as preclusões temporal e lógica, apresentando-se manifestamente contraditórios os pleitos formulados pela parte exequente (mov. 98). Lado outro, tentada a penhora das custas processuais, restou a diligência negativa. 2. Proceda-se na forma do item 6 da decisão de mov. 90.1. 3. Intimações e diligências necessárias Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 11:03

INDEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2022, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/01/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2021, 13:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 01:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 20:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2021, 20:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2021, 00:26

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/10/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

30/09/2021, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2021, 21:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2021, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 01:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 01:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 01:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/07/2021, 21:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/07/2021, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2021, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 10:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2021, 10:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2021, 21:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2021, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 10:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2020, 10:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/09/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA

02/06/2020, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 08:24

JUNTADA DE CUSTAS

20/01/2020, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/01/2020, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2019

16/01/2020, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2019, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/11/2019, 16:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/11/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2019, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/10/2019, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2019, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 15:37

PROCESSO DESARQUIVADO

08/04/2019, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2015, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2015, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/08/2015, 11:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/08/2015, 11:46

PROCESSO DESARQUIVADO

26/08/2015, 11:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/08/2015, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2015, 08:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2015, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2015, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2015, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2015, 11:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/08/2015, 11:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

30/07/2015, 10:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2015, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2015, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2015, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2015, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2015, 15:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

14/07/2015, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2015, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2015, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2015, 11:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/06/2015, 11:22

PROCESSO DESARQUIVADO

28/05/2015, 00:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/05/2015, 23:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2015, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA

21/03/2015, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2015, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2015, 00:55

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2015, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/02/2015, 00:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2014, 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2014, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

02/09/2014, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GVC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

26/08/2014, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2014, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2014, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2014, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2014, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/07/2014, 19:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/07/2014, 18:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/07/2014, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2014, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2014, 02:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/07/2014, 02:10

OUTROS

•12/11/2019, 15:12

DESPACHO

•14/10/2019, 10:42

OUTROS

•11/07/2015, 11:02

OUTROS

•22/12/2014, 08:53

OUTROS

•23/07/2014, 09:38