Apelação / Remessa Necessária 0007296-06.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 107.655,72

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

VALDIR NOVELI

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

VALDIR NOVELI

CPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE MARINGA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PR 70564·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE PAULA SOARES

OAB/PR 29017·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE PAULA SOARES

OAB/PR 29017·CPF·Representa: Réu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PR 70564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDIR NOVELI

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

VALDIR NOVELI

CPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE MARINGA

TERCEIRO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGá

CNPJ

TERCEIRO

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PR 70564·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE PAULA SOARES

OAB/PR 29017·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE PAULA SOARES

OAB/PR 29017·CPF·Representa: Réu

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PR 70564·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

04/02/2026, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2025, 16:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/12/2025, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/12/2025, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 16:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/11/2025, 16:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/10/2025, 16:05

SENTENÇA CONFIRMADA

24/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(52)

BAIXA DEFINITIVA

04/02/2026, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2025, 16:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/12/2025, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

11/12/2025, 00:32

Documentos

Nenhum documento disponível

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 16:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/11/2025, 16:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/10/2025, 16:05

SENTENÇA CONFIRMADA

24/10/2025, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2025, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2025, 17:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 00:00 ATÉ 24/10/2025 16:00

18/09/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2025, 18:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

17/09/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

14/08/2025, 12:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/08/2025, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/08/2025, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2025, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2025, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2025, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 18:06

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

09/07/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2025, 16:54

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

09/07/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

09/07/2025, 15:59

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

04/07/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

15/04/2025, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2025, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 12:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

04/04/2025, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

04/04/2025, 17:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2025, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2025, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 17:56

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

04/04/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 11:53