Cumprimento de sentença 0006526-91.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006526-91.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006526-91.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006526-91.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$70.080,00 Exequente(s): DALCIONE CARLOS GABARDO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. À Secretaria para que ratifique a autuação para cumprimento de sentença, invertendo os polos processuais. 2. Considerando que o pedido do então autor DALCIONE CARLOS GABARDO fora julgado improcedente (mov. 141.1), com recurso não provido (mov. 47.1, da Apelação), houve condenação em honorários sucumbenciais, conforme afere-se do acórdão proferido no mov. 47.1, p. 14, da apelação. Assim, tendo o ESTADO DO PARANÁ e a PARANÁPREVIDÊNCIA solicitado o cumprimento de sentença nos mov. 172.1 e 173.1, respectivamente, defiro-os, anotando que os dois cumprimentos tramitarão concomitantemente, salvo se resultarem em prejuízo à análise processual. 3. Logo, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito (art. 523, caput e §1º, CPC). 4. Outrossim, cientifique-se o executado que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC). 5. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, INTIMEM-SE os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito. 6. Enfim, voltem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(16)