Ação Penal - Procedimento Sumário 0000786-84.2022.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Guaratuba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

CLEUDINEI APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE HERCULANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/10/2025, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

20/10/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2025, 22:40

Todas as movimentações(211)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 12:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/10/2025, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2025, 10:54

Documentos

OUTROS

•23/02/2023, 13:39

OUTROS

•31/01/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2025, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

20/10/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2025, 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2025, 22:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

18/10/2025, 22:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2025, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

03/09/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

02/09/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

02/09/2025, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/09/2025, 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/09/2025, 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2025

02/09/2025, 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2025

02/09/2025, 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2025

02/09/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2025

02/09/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2025

02/09/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2025

02/09/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2025

02/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2025, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2025, 12:31

MANDADO DEVOLVIDO

26/08/2025, 20:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2025, 01:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2025, 12:14

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2025, 23:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2025, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 12:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

01/08/2025, 12:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2025, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 11:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 17:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/05/2025, 00:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 15:18

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/05/2023, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/05/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/05/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

18/05/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2023, 20:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

17/05/2023, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/04/2023, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

11/04/2023, 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 19:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2023, 19:22

MANDADO DEVOLVIDO

01/03/2023, 23:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 11:28

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2023, 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 13:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

23/02/2023, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2023, 01:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

30/01/2023, 19:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 18:29

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2023, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2023, 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 18:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/01/2023, 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/01/2023, 18:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/01/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 16:04

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

11/01/2023, 15:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/01/2023, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2023, 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 15:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/01/2023, 15:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/01/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2023, 01:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/12/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/12/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/12/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/12/2022, 13:25

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

30/12/2022, 13:24

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

30/12/2022, 13:24

JUNTADA DE DENÚNCIA

30/12/2022, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2022, 11:39

FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

30/12/2022, 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 08:27

INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

11/11/2022, 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

11/11/2022, 13:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/11/2022, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 17:29

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2022, 22:55

DECORRIDO PRAZO DE JOSE HERCULANO DA SILVA

17/08/2022, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

12/08/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 16:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

01/08/2022, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2022, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 15:53

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

22/03/2022, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/03/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/02/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/02/2022, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 08:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 11:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 09:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

07/02/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-84.2022.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4131 Autos nº. 0000786-84.2022.8.16.0088 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: Flagranteado(s): CLEUDINEI APARECIDA DOS SANTOS JOSE HERCULANO DA SILVA Por não vislumbrar, a priori, qualquer nulidade ou irregularidade formal no auto de prisão, homologo o flagrante. Já tendo sido concedida a fiança pela Autoridade Policial, devidamente observados os arts. 322 e 325, I, ambos do Código de Processo Penal, desnecessárias as diligências dos incisos II e III do art. 310 do mesmo Codex, mantendo-se o valor arbitrado. Após o recolhimento do valor, expeça-se alvará de soltura (se por outro motivo não estiver preso). Ciência ao parquet e prossiga-se conforme determina o CN. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2022, 22:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2022, 22:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/02/2022, 22:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2022, 15:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/02/2022, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2022, 19:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 19:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

05/02/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

05/02/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2022, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2022, 12:07

OUTRAS DECISÕES

05/02/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2022, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/02/2022, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/02/2022, 09:14

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/02/2022, 09:10

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

04/02/2022, 23:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

04/02/2022, 23:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2022, 22:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 22:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2022, 22:03

OUTROS

•01/08/2022, 14:52

OUTROS

•05/02/2022, 12:03