Execução Fiscal 0002253-58.2021.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.246,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL/PR

CNPJ

Autor

SEBASTIAO OSVALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 08:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/02/2026, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 13:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2026, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2026, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2026, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 08:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/02/2026, 16:01

Documentos

OUTROS

•01/05/2024, 12:34

OUTROS

•19/10/2023, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 13:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2026, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2026, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2025, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2025, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2025, 13:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/12/2025, 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/12/2025, 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/12/2025, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/12/2025, 19:01

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

09/12/2025, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2025, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

05/12/2025, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/11/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2025, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 10:24

JUNTADA DE CUSTAS

16/10/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2025, 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2025

09/10/2025, 14:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/10/2025, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/05/2025, 16:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/05/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2025, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/11/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

07/10/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 18:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/05/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2023, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2023, 17:08

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2023, 14:07

DEFERIDO O PEDIDO

19/10/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2023, 16:12

OUTRAS DECISÕES

14/07/2023, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2023, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 14:36

MANDADO DEVOLVIDO

01/06/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/05/2023, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 16:47

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/02/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 12:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

19/01/2023, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/12/2022, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 15:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/11/2022, 15:30

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/09/2022, 11:31

DEFERIDO O PEDIDO

16/08/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 06:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/07/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO OSVALDO DE OLIVEIRA

20/05/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/04/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/02/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002253-58.2021.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 -. - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002253-58.2021.8.16.0145 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.246,73 Exequente(s): Município de Ribeirão do Pinhal/PR Executado(s): SEBASTIÃO OSVALDO DE OLIVEIRA Vistos, etc. 1. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Não havendo pronto pagamento e solicitada a busca de bens, cumpra-se a Portaria 20/2016. 3. Realizada penhora, intime-se para apresentação de embargos, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 27 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 06:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 17:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/01/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2021, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2021, 22:58

OUTROS

•14/07/2023, 14:00

OUTROS

•24/03/2023, 16:56

OUTROS

•16/08/2022, 17:26

OUTROS

•28/01/2022, 08:15