Execução Fiscal 0000088-75.2020.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.641,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Claro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO/PR

CNPJ

Autor

JOACIR VENANCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

COM EXT PEDRAS RIB CLARO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELINTON BORGES ZANSAVIO DA SILVA

OAB/PR 34457·CPF·Representa: Autor

RICARDO DAVID CHAMMAS CASSAR

OAB/PR 43652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

OUTRAS DECISÕES

05/05/2026, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE JOACIR VENANCIO DE ARAUJO

22/05/2025, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2025, 08:50

JUNTADA DE CUSTAS

25/11/2024, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2024, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

30/07/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:20

Todas as movimentações(186)

OUTRAS DECISÕES

05/05/2026, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 15:13

Documentos

Outros

•05/05/2026, 18:51

Outros

•13/06/2023, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE JOACIR VENANCIO DE ARAUJO

22/05/2025, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2025, 08:50

JUNTADA DE CUSTAS

25/11/2024, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/11/2024, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

30/07/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

27/06/2024, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2024, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:37

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2024, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2024, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2024, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 11:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

31/10/2023, 09:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/09/2023, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2023, 02:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

23/08/2023, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2023, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2023, 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 21:51

DEFERIDO O PEDIDO

13/06/2023, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

01/03/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 12:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/01/2023, 02:45

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:43

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

10/11/2022, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 22:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/08/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/08/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/08/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2022, 16:43

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2022, 21:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2022, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

09/05/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2022, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

29/03/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 22:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000088-75.2020.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000088-75.2020.8.16.0144 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.641,29 Exequente(s): Município de Ribeirão Claro/PR Executado(s): COM EXT PEDRAS RIB CLARO LTDA JOACIR VENÂNCIO DE ARAÚJO DECISÃO 1. Tendo em vista que cabe ao executado apresentar bens de sua propriedade à penhora, não cabe ao juízo a diligência requerida, razão pela qual indefiro o pedido de ev. 87.1. Lado outro, considerando a recusa ao bem ofertado em penhora pelo executado e a apresentação da Matrícula do Imóvel (ev.86.2) defiro o pedido da parte exequente em ev.86.1, com fulcro no art.11, inciso lV, da Lei 6.830/80. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no imóvel nomeado pelo executado de matrícula n.1.382, no tocante ao percentual pertencente ao 2º executado, Joacir, visto que o imóvel possui outro co-proprietário. 3. Com a penhora, lavre-se o respectivo termo, intimando o(s) executado(s) para que se manifeste sobre a constrição e apresente(m) impugnação em 15 (quinze) dias, bem como o co-proprietário do bem. 4. Desde logo, autorizo que o executado permaneça como depositário dos bem, mediante termo. 5. Realize-se a publicação após a efetivação de qualquer medida constritiva, sob pena de ineficácia. 6. Intimações e diligências necessárias. Ribeirão Claro, data da assinatura digital. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 16:25

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

23/11/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 17:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/10/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2021, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 22:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOACIR VENÂNCIO DE ARAÚJO

19/05/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 11:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/04/2021, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2021, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2021, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 08:57

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2021, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 23:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

04/03/2021, 23:35

DEFERIDO O PEDIDO

01/03/2021, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2021, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/01/2021, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2021, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

05/12/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 23:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2020, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2020, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2020, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

25/08/2020, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

22/07/2020, 00:12

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2020, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2020, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 23:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2020, 11:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/05/2020, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2020, 23:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2020, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020, 17:50

MANDADO DEVOLVIDO

06/03/2020, 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2020, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/01/2020, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

22/01/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2020, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2020, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2020, 13:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2020, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2020, 14:58

Outros

•10/11/2022, 15:53

Outros

•23/08/2022, 17:34

Outros

•18/01/2022, 16:57

Outros

•25/10/2021, 15:05

Outros

•18/06/2021, 18:25

Outros

•07/04/2021, 16:05

Outros

•01/03/2021, 17:52

Outros

•23/10/2020, 13:28

Outros

•15/07/2020, 17:49

Decisão

•22/01/2020, 15:41